Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre as alterações ao Regulamento relativo aos fundos europeus de investimento a longo prazo (ELTIF)

Este relatório propõe a alteração do regulamento da UE sobre fundos de investimento de longo-prazo europeus, condições de acesso, autorização, funcionamento, elegibilidade de ativos e investimentos, e composição da carteira. Estes instrumentos financeiros servem para financiar investimentos de longo-prazo, como por exemplo investimentos em infraestruturas. O regulamento que se propõe alterar tinha já insuficientes salvaguardas para assegurar que o dinheiro do fundo fosse direccionado para investimentos que trouxessem valor económico real às populações dos estados-membros. Como expectável, dada a lógica de mercado que busca substituir estratégias de investimentos públicos de longo-prazo, a adesão a estes fundos ficou abaixo do esperado. A alteração encerra uma diluição de requisitos, com o intuito de tornar este fundo mais apelativo aos investidores, leia-se, aumentando a exposição ao risco e fugindo aos objectivos pelos quais foi constituído, numa óptica mercantil e de crescente financeirização. A saber, permite-se agora aos investidores retirar dinheiro do fundo antecipadamente, reduz-se o critério de elegibilidade dos investimentos, permite-se uma maior alavancagem financeira através de uma reforçada possibilidade de contracção de empréstimos relativo ao valor dos ativos, bem como se alarga a definição do que são ativos reais, enfraquecendo o propósito de auxílio à economia real que justificaria a existência destes fundos.

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