Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre a adesão da UE à Convenção do Conselho da Europa para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica

ada Convenção de Istambul, do Conselho da Europa, entrou em vigor em Agosto de 2017, e é o tratado internacional de maior alcance, direccionada para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica, reconhecendo-as como uma grave violação de direitos humanos.
A prevenção da violência, a protecção das vítimas e o processamento judicial dos agressores são pedras angulares da convenção. Visa igualmente uma alteração do paradigma de mentalidades, particularmente dos homens e rapazes. A convenção é em essência, um apelo renovado para uma maior igualdade entre mulheres e homens, porque a violência contra as mulheres encontra-se profundamente enraizada nas desigualdades sociais entre mulheres e homens e é perpetuada por uma cultura de tolerância e negação.
Esta convenção responsabiliza os Estados que a ratifiquem, se não responderem adequadamente a essa violência. A convenção estabelece infracções penais, a integrar nos sistemas jurídicos dos Estados, para casos como a mutilação genital feminina, o casamento forçado, a perseguição, o aborto forçado e a esterilização forçada.
O relatório faz um forte apelo a que os Estados-Membros ratifiquem a convenção, e que afectem os recursos financeiros e humanos adequados para prevenir  e combater a violência contra as mulheres.
Votámos favoravelmente.

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