Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
Relativamente às propostas de adesão da Finlândia e da Suécia à NATO, que hoje são discutidas na Assembleia da República, consideramos que estas não só não contribuem para promover a segurança na Europa, como representam mais um passo no aumento da tensão na Europa e no plano internacional e um novo elemento de confrontação e de escalada do militarismo e da guerra, contrário aos interesses dos povos e de um caminho de paz.
Com a adesão à NATO, a Finlândia e a Suécia abdicam da sua posição de neutralidade. Recorde-se que entre 1973 e 1975, realizou-se em Helsínquia, na Finlândia, a Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa, que definiu princípios, que ficaram consagrados na sua Acta Final, de extrema importância para assegurar a paz e segurança coletiva na Europa.
Recorde-se igualmente que um dos fatores que contribuiu para o desencadear da guerra da Ucrânia foi o continuo processo de alargamento da NATO para Leste na Europa, acompanhado do avanço de manobras e instalação de equipamentos militares cada vez mais próximo das fronteiras da Federação Russa.
O primeiro alargamento da NATO após o desmembramento da União Soviética verificou-se em 1999, sendo acompanhado pelos bombardeamentos da NATO contra a Jugoslávia, que trouxeram pela primeira vez a guerra à Europa após a Segunda Guerra Mundial e impuseram a desagregação da Jugoslávia. Sublinhe-se que os cinco alargamentos da NATO verificados desde 1999 contrariam compromissos assumidos desde o fim da República Democrática Alemã e sua integração na República Federal da Alemanha, em 1990.
A nossa posição quanto a este novo alargamento da NATO tem presente o disposto no artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa, que estabelece que “Portugal preconiza (...) o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança coletiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos”.
Não esquecemos que a NATO foi usada para dar suporte à ditadura fascista em Portugal e à sua guerra colonial e para ameaçar a jovem democracia portuguesa, em plena Revolução de Abril.
É chocante que para promover o militarismo e a guerra se mobilizem mais e mais milhares de milhões, quando para aumentar salários e pensões e reforçar direitos sociais não se mobilizem os necessários e urgentes meios financeiros.
O PCP defende um caminho que promova a paz e a cooperação entre os povos, contra a escalada de guerra, a corrida aos armamentos, o aumento das despesas militares, contra o autoritarismo e a promoção de forças fascistas e fascizantes, pelo fim dos blocos político-militares, pelo desarmamento geral.
