Os deputados do PCP no âmbito do "2º Fórum europeu sobre a coesão", que se realiza dias 21 e 22 de Maio, em Bruxelas, entendem sublinhar os seguintes aspectos:
Como é conhecido, o PCP defende que o futuro alargamento da União Europeia não pode ser considerado independentemente das suas consequências, seja para os países que apresentaram o seu pedido de adesão, seja para os actuais Estados membros, pelo que é necessário o conhecimento dos seus custos financeiros e das suas incidências económicas e sociais em termos globais e em cada país.
Será inaceitável, como alguns propõem, que sejam os países de menor desenvolvimento a pagar os custos do alargamento, para mais tendo em conta - e diferentes estudos o comprovam - as vantagens económicas que os países mais ricos dele retirarão. Os mesmos estudos apontam Portugal como o país que será mais afectado com o alargamento, pois será o mais atingido ao nível económico pela concorrência dos novos países, tendo em conta a semelhança de algumas das suas estruturas produtivas. Por outro lado, segundo algumas previsões, Portugal está a afastar-se da convergência real com a média comunitária.
Será de recordar que já a "Agenda 2000", que o Governo do PS considerou um "êxito", representou um retrocesso, pois no quadro da previsão de um futuro alargamento, os Fundos estruturais ficaram abaixo do nível do quadro financeiro anterior e eliminou-se, na prática, o objectivo "despesa" dos Fundos estruturais - ou seja, a obrigatoriedade de utilizar os montantes inscritos - o que significa que, no actual quadro, a partir de 2001, os montantes não executados poderão vir a ser anulados.
Os deputados do PCP há muito que têm vindo a defender que, para promover efectivamente o princípio da coesão económica e social, ou seja, a redução das desigualdades entre países e entre regiões, torna-se necessário - mesmo no actual quadro a quinze Estados membros - ultrapassar o actual tecto financeiro (1,27% do PNB comunitário) do orçamento da UE e o reforço dos Fundos estruturais e de Coesão. Tal necessidade é tanto maior quanto os países do futuro alargamento têm, na sua maioria, índices de desenvolvimento inferiores à média comunitária.
Se vão aumentar consideravelmente as disparidades com o alargamento da UE e a vulnerabilidade das regiões menos desenvolvidas, devido à sua especialização produtiva e à introdução do Euro, tanto mais se torna evidente o aumento dos meios necessários para ultrapassar estas dificuldades.
A coesão económica e social deverá ser considerada como o objectivo central, pelo que todas as políticas deverão contribuir para este objectivo - o que até agora não se tem verificado - de forma a aproximar efectivamente os níveis de desenvolvimento dos diferentes países. Será de recordar que a "Agenda 2000" introduziu a obrigatoriedade do respeito do Pacto de Estabilidade pelos países que recebem o Fundo de coesão - caso de Portugal - e que tal é naturalmente incompatível com o objectivo do desenvolvimento do nosso país, pelo que se impõe o fim desta condicionalidade.
O objectivo central da política estrutural deverá ser o combate às assimetrias entre os países e regiões em termos do seu desenvolvimento, pelo que a definição das suas prioridades e critérios deverá respeitar e ser coerente com tal objectivo e não servir de "muleta" a outros objectivos e critérios, nomeadamente no que concerne ao seguimento da estratégia de Lisboa, seja a nível das liberalizações, seja da adaptabilidade e flexibilidade do mercado de trabalho.
O desenvolvimento real de um país não pode ser avaliado com base num "jogo" de estatísticas que fariam com que Portugal deixasse, de um dia para o outro, de ser um país da "coesão". A avaliação deverá ter por base critérios que reflictam as reais disparidades que se verificam, pelo que deverão ter como eixo, nomeadamente, o nível de desenvolvimento, as condições sócio-económicas e a qualidade de vida. Serão de rejeitar critérios que se baseiem em aspectos que não distingam entre países e regiões mais e menos desenvolvidas.
Embora o Tratado de Nice preveja a aplicação por maioria qualificada após a definição das próximas perspectivas financeiras em 2006, é fundamental salvaguardar, desde já, os interesses nacionais a longo prazo, nomeadamente no quadro do previsível alargamento da UE, o que lamentavelmente o Governo do PS não assegurou, tal como o PCP assinalou de forma critica.
É completamente inaceitável um processo de alargamento com base num financiamento comunitário que não assegure o princípio da coesão económica e social. Seria inaceitável que os meios para a coesão económica e social se fizessem com base numa redistribuição entre países com menores recursos e não com base numa redistribuição entre países de maiores recursos e menores recursos.
O Governo português tem a responsabilidade de assegurar o princípio da coesão económica e social, pelo que deverá condicionar o alargamento da UE da existência de um quadro de perspectivas financeiras compatível após 2006.
O Governo português não deverá ir a reboque de iniciativas de governos de outros países. Deverá assegurar a manutenção do nível de Fundos estruturais e do Fundo de coesão, que deverão ser aplicados para promoverem efectivamente o desenvolvimento de Portugal, a diminuição das disparidades regionais e a melhoria das condições de vida do nosso povo.
