Este relatório descreve a actividade e trabalhos da Comissão das Petições. Detalha o número de petições recebidas, encerradas ou tratadas pela comissão ou sobre os países ou assuntos em questão, constituindo uma ferramenta quantitativa importante na avaliação do seu trabalho.
Durante 2015 foram recebidas 1431 petições (menos 47% do que em 2014), 943 foram consideradas admissíveis, das quais 424 tiveram uma análise rápida.
Da análise feita, regista-se que a maior parte dos cidadãos que usa este expediente para recorrer ao Parlamento, busca assistência em assuntos relacionados com o ambiente, os direitos fundamentais, a justiça e o mercado interno.
Outros peticionários procuram fazer ouvir as suas propostas relativamente à execução das políticas da União e outros ainda dirigem-se ao Parlamento Europeu para contestar decisões tomadas pelas autoridades nacionais e reclamar contra acórdãos dos tribunais nacionais.
A maioria denuncia deficiências na aplicação da legislação europeia, seja por transposição defeituosa da legislação, seja por não aplicação das normas comunitárias, seja ainda por violação das mesmas. Uma realidade que confirma o descontentamento e o crescente distanciamento dos cidadão do processo de integração europeu.