O Acordo de parceria no domínio da pesca (APP) com a Mauritânia oferece possibilidades de pesca significativas para espécies demersais e pelágicas, bem como atum e outras espécies migratórias para a frota de pesca de alguns Estados-Membro da UE. Por seu lado, a Mauritânia recebe uma compensação financeira pelos recursos explorados sendo uma parte destinada ao desenvolvimento da sua política sectorial de pescas.

Estão a estabelecer-se negociações complexas para renovar o APP na forma de um Acordo de Parceria em Pesca Sustentável. Uma vez que essas negociações não foram concluídas atempadamente, o APP caducou a 15 de novembro de 2019. Foi acordada uma extensão do APP pelo período de um ano. Face ao surto epidémico não foi possível concluir as negociações, pelo que se propõe prorrogar novamente o protocolo. O relatório é um proforma já que essa extensão e o seu acordo estão já em vigor. Votámos favoravelmente.

Não obstante o voto favorável, afirmamos a necessidade de que o futuro acordo salvaguarde adequadamente os interesses da Mauritânia, nomeadamente garantindo a canalização de fundos para que se consagre de forma efetiva o desenvolvimento e a capacitação do sector de pescas e das infraestruturas que lhe estão associadas.