Este relatório diz respeito à proposta de aprovação de um acordo de cooperação estratégica entre o Brasil e a EUROPOL. As informações partilhadas poderão envolver ”conhecimentos especializados, relatórios gerais de situação, resultados de análises estratégicas, informações sobre processos de investigação penal, informações sobre métodos de prevenção da criminalidade, actividades de formação, prestação de aconselhamento e apoio em determinadas investigações penais”. À partida, a troca de informação não envolverá o intercâmbio de dados pessoais.

O elemento político mais relevante, é o facto de se conceder à EUROPOL, estrutura supranacional, fora do alcance e de qualquer controle democrático, a delegação de tarefas que deveriam ser competência exclusiva dos Estados.

À semelhança de outras agências da UE, a EUROPOL é uma estrutura criada numa lógica de federalização deste processo de integração capitalista, e que prossegue as suas políticas securitárias. Desde a sua criação, o âmbito das suas competências tem vindo a amplificar-se, atentando contra a soberania dos Estados e as liberdades e garantias individuais dos cidadãos.

Pelo exposto o voto contra.