No âmbito da realização das jornadas parlamentares do PCP nos Distritos de Leiria e Coimbra subordinadas ao tema «As intempéries e a resposta necessária», foi constatado o sentimento de abandono das populações perante os estragos provocados no início deste ano.

Foi denunciado no decurso dos trabalhos realizados pelo GPPCP, a situação da reposição dos acessos às praias de Vieira de Leiria, no concelho da Marinha Grande.

No passado dia 13 de março, a Ministra do Ambiente e Energia garantiu que todas as praias estariam acessíveis até ao final do mês de maio, apontando para 2028 as intervenções estruturantes, incluindo com recurso a fundos comunitários.

No entanto, as intervenções foram realizadas pelo Município sem qualquer apoio da APA ou do Governo, implicando um aumento de dez vezes dos gastos por parte do Município da Marinha Grande, face ao ano de 2025.

Assim, e ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita os seguintes esclarecimentos:

1- Qual foi a intervenção da APA no restabelecimento do acesso às praias no Concelho da Marinha Grande?

2- Que compensação será atribuída aos municípios e ao Município da Marinha Grande pelos gastos extraordinários relacionados com o estabelecimento do acesso às praias após as intempéries, e quando se prevê que ocorra?