Pergunta ao Governo

Sobre ação da PSP junto de associações que se manifestaram em defesa da paz na Palestina

Segundo informações que chegaram ao Grupo Parlamentar do PCP, entre os dias 20 e 24 de novembro, várias entidades e associações na cidade de Lisboa foram visitadas por agentes da PSP que procuravam os responsáveis por essas instituições, pedindo-lhes a identificação e os contactos, por alegadamente "tomarem posições em defesa da Palestina".

À luz da Constituição da República Portuguesa e dos direitos fundamentais nela consagrados é forçoso que uma ação deste tipo mereça da parte do Ministério da Administração Interna (MAI) os devidos esclarecimentos.

Deste modo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP requer ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, as seguintes explicações:

1.De quem partiu a ordem para levar a cabo estas ações? É o MAI responsável por esta intervenção?
2. Que enquadramento operacional foi transmitido?
3. Quais foram as associações e organizações visadas por esta diligência?
4. Tem o MAI conhecimento de alguma ameaça à segurança daqueles que se manifestam em defesa da paz na Palestina e pelos direitos do seu povo?

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