Declaração de Vasco Cardoso, membro da Comissão Política do Comité Central, Conferência de Imprensa

Só o controlo público da EDP defende os interesses nacionais!

Os recentes factos ocorridos na região do Oeste no final do ano de 2009, onde o agravamento das condições meteorológicas com fortes ventos provocou danos consideráveis na Rede Eléctrica de Distribuição, bem como a debilidade de resposta por parte da EDP - seja na rápida reparação dos danos sofridos, seja na desresponsabilização pelos prejuízos causados às populações que se viram privadas de energia eléctrica durante seis dias - vieram evidenciar, se outras razões não existissem, as consequências inevitáveis do processo de privatização da EDP enquanto empresa responsável pela produção e distribuição de energia eléctrica no país.

Mesmo no quadro do carácter invulgar do temporal o processo de reabilitação pôs a nu aquilo que tem sido a política de desinvestimento por parte da EDP.

Entre 2005 e 2008 o investimento operacional na rede de distribuição de electricidade no nosso país não tem parado de decrescer. Enquanto em 2005 foram investidos 405 milhões de euros, em 2008 foram investidos menos de 284 milhões de euros. A quebra no investimento na rede de distribuição de electricidade foi de 30% nos últimos 4 anos. Refira-se ainda que embora cerca de dois terços do volume de negócios da EDP resulte da actividade que é desenvolvida em Portugal, de um investimento operacional total de cerca de 3,6 mil milhões de euros efectuado em 2008, apenas menos de 25% deste investimento foi efectuado em Portugal. Tal é demonstrativo da subalternização das necessidades do nosso país, face ao investimento que esta empresa realizou no estrangeiro.

Desinvestimento que se registou também no quadro de trabalhadores da empresas: redução brutal do número de trabalhadores, a crescente precarização dos vínculos laborais, subcontratação de centenas outras empresas, insuficiência na formação de quadros. A profunda insuficiência da resposta por parte da EDP, na assistência e reparação técnica dos danos causados pelo temporal que chocou o país, deve-se à redução drástica de pessoal nos piquetes e nas equipas de manutenção e de despacho de baixa e média tensão. Onde antes havia três turnos passou a haver dois. Onde havia uma equipa por concelho, existe hoje uma equipa para sete concelhos, como acontece nos concelhos de Odivelas, Loures, Vila Franca de Xira, Azambuja, Alenquer, Sobral de Monte Agraço, e Arruda dos Vinhos, com uma equipa sediada em Loures.

Este desinvestimento é inversamente proporcional aos lucros alcançados por esta empresa. Cinco mil milhões de euros de lucros, foi quanto a EDP acumulou nos últimos cinco anos. Desses, quase dois mil milhões foram distribuídos sobre a forma de dividendos aos accionistas, sendo que quase metade desse valor (49%) saiu do país directamente para os bolsos do capital estrangeiro.

Com a alienação de 75% do capital da EDP, o Estado arrecadou 6.632 milhões de euros, em 5 anos este grupo económico acumulou lucros que quase perfizeram o valor da venda do seu capital pelo Estado.

Estes lucros foram alcançados também à custa do contínuo agravamento das tarifas de electricidade com claros prejuízos para as populações, mas também para a actividade económica do país. O ano de 2009 começou com um aumento médio das tarifas de electricidade de 4,5%, e para 2010 o valor imposto foi de 2,9%. Aumentos claramente acima das taxas de inflação verificadas. Este agravamento do tarifário de electricidade – um dos mais elevados do conjunto de países da União Europeia - é um escândalo para as condições de vida em que vivem milhões de portugueses, é também, um factor de agravamento dos custos de produção que atinge particularmente a indústria transformadora.

Sempre que é confrontado com o agravamento dos preços da electricidade, o Governo PS desresponsabiliza-se com a ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. Mas na verdade, não apenas é ainda hoje o principal accionista da EDP, com 25% do seu capital (Parpública 20,49% e CGD 5,23%), como tem poderes de decisão sobre o tarifário que não usa beneficiando a escandalosa acumulação de lucros por parte da empresa.

A EDP é hoje um grupo económico que a partir da produção, distribuição e comercialização de electricidade, alargou a sua actividade à distribuição e comercialização de gás e a outros serviços, desenvolvendo a sua actividade não apenas em Portugal, mas também em Espanha, no Brasil e nos EUA.

A situação da produção e distribuição da energia eléctrica no país está hoje nas mãos de uma empresa onde o interesse e o serviço públicos foram subvertidos a favor da lógica de empresa privada, cujo único compromisso é com a remuneração dos seus principais accionistas, sacrificando os interesses nacionais em função do máximo lucro.

A política criminosa de privatizações desenvolvida pelo PS, PSD e CDS-PP, colocou importantes sectores estratégicos nas mãos do grande capital. A privatização da EDP começou em 1997 com o governo PS/Guterres (4 fases), prosseguiu com o governo PSD/CDS (5ª fase), tendo o governo PS/Sócrates concretizado mais 2 fases. Tal como o PCP havia alertado as consequências estão à vista: desinvestimento, pior serviço às populações, em particular com a extinção de delegações locais e regionais, segmentação da empresa, ataques aos direitos dos trabalhadores, agravamento do tarifário, quebras na eficiência energética, custos ambientais, saída dos lucros e dos centros de decisão para as mãos do grande capital nacional e estrangeiro.

A electricidade está actualmente presente em todos os aspectos da vida das sociedades. Pelo seu carácter estratégico, a produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade, assumem claramente um papel de notório interesse público, que não é compatível com a especulação bolsista e os interesses privados.

Para o PCP a gestão e controlo privado do grupo EDP não serve os interesses nacionais. O PCP defende uma ruptura com a política de direita que passa pelo controlo público dos sectores estratégicos da nossa economia, designadamente na energia, nos transportes, nas telecomunicações e na banca.

O país, os trabalhadores e as populações já perderam muito com a privatização da empresa. É urgente por isso pôr cobro ao controlo e gestão privada da EDP retomando o Estado o controlo público e democrático deste sector estratégico para o país.

O PCP, ao mesmo tempo que reclama do Governo a tomada de medidas para a recuperação do controlo público da EDP, a partir das actuais posições do Estado enquanto detentor de 25% do seu capital social, irá apresentar durante os próximos dias duas iniciativas na Assembleia da República: Uma visando limitar os aumentos das tarifas e preços de venda de electricidade a clientes finais. Outra para o apuramento cabal das circunstâncias e responsabilidades em que se verificou a ausência de resposta por parte da EDP nos acontecimentos registados no final do ano na região Oeste do país.

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