Interpelação ao Governo n.º 25/X sobre a situação social, desemprego e pobreza
Sr. Presidente,
Sr. Ministro do Trabalho:
Antes de mais, registamos que, sobre a inaceitável situação que está colocada na Corticeira Amorim, perante os elementos óbvios que estão em cima da mesa, a resposta do Sr. Ministro é: «Não sei de nada, não me perguntem nada, seja o que for logo se vê»!
Ora, é perante isto que se vê que o Sr. Ministro vem aqui, ao Parlamento, fazer discursos sobre o combate ao desemprego, sobre questões genéricas de «políticas activas» e a prioridade ao emprego, vem dizer que o problema está na crise...
Mas, já agora, Sr. Ministro, a verdade é que é o próprio Governo o responsável directo pela maior destruição de postos de trabalho alguma vez verificada ao nível do Estado.
Não é o PCP que o diz, Sr. Ministro. É o Governo que se gaba de o fazer!
O Governo apresentou o novo Programa de Estabilidade e Crescimento 2008/2011.
Ora, aqui se pode ver, na página 13, sobre a redução de pessoal na Administração Pública, entre Dezembro de 2005 e Setembro de 2008, o Governo a congratular-se com «uma inédita redução líquida de 51 486 trabalhadores».
Ouviu bem, Sr. Ministro? 51 486 trabalhadores!
Mas, como isto ainda é pouco, os senhores escrevem que «o Governo continuará comprometido com exigentes metas de redução das despesas com o pessoal» e apontam uma previsão de mais de 56 000 postos de trabalho para destruir até 2011!
A Ministra da Educação - veja bem - anunciou ontem aqui, no Parlamento, a criação de um programa de voluntariado com professores aposentados para suprir as necessidades das escolas, quando há dezenas de milhares de professores que não são colocados!
O Ministério da Agricultura, com o famoso PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado), mandou para a rua cerca de 2000 funcionários, comprometendo áreas estratégicas para o País, e agora, em pleno Natal, despediu 197.
No Arsenal do Alfeite, o Governo anuncia a intenção de separar a empresa da Marinha, transformando-a em SA e abrindo a porta à destruição de centenas de empregos.
É o próprio Ministério da Defesa que fala na saída de 400 trabalhadores.
Sejamos claros, Sr. Ministro: nenhuma destas situações resulta da crise internacional. São opções políticas, pelas quais os senhores têm de responder.
É que, em matéria de desemprego, os senhores continuam a «atear incêndios e a prometer extintores».
A pergunta é muito simples e concreta: o Governo assume aqui o compromisso de acabar com esta destruição de postos de trabalho no sector público? Ou o Sr. Ministro espera que as pessoas deixem simplesmente de o ouvir?
