O PCP teve conhecimento da situação profundamente incorrecta e injusta relativa ao grupo de recrutamento da Educação Especial.
Desde 2010, que os professores de Educação Especial que têm trabalhado neste grupo de recrutamento têm sido sucessivamente ultrapassados por professores oriundos de outros grupos de recrutamento, aumentando o seu número de ordem nas listas de ordenação ao concurso de docentes. Este ano lectivo esta situação é anda mais grave.
Com o Decreto-Lei 132/2012 surge novamente esta situação injusta, que determina que na Contratação de Escola, os docentes deste grupo de recrutamento têm sido preteridos por docentes sem experiência neste grupo, apenas com Pós-Graduação/Especialização recente.
Partindo do exemplo que várias exposições de docentes fizeram chegar à Assembleia da República: um Professor Contratado do grupo de recrutamento de História há 7 anos (com uma Especialização/Pós-Graduação em Educação Especial) sem tempo de serviço no grupo de Educação Especial passa à frente de um Professor que está na Educação Especial há 6 anos.
Esta situação começou a ocorrer desde há 2 anos com maior impacto, porque o que é contabilizado é o tempo de serviço total e não o tempo de serviço na Educação Especial.
Esta desvalorização da Educação Especial é inseparável da estratégia de sucessivos Governos e deste em particular de ataque à Escola Pública de Qualidade para todos.
Esta situação contribui para a degradação da qualidade pedagógica que é garantida às crianças e jovens com necessidades especiais.
O PCP entende que este problema deve ser urgentemente resolvido sob pena de estar a ser posta em causa a qualidade da escola inclusiva, a especificidade do ensino e acompanhamento pedagógico aos alunos com necessidades especiais deve ser assegurada.Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, sejam respondidas as seguintes perguntas:
1.Reconhece o Governo que a situação acima descrita representa uma injustiça e pode colocar em causa a escola inclusiva de qualidade e a especificidade da Educação Especial?
2. Reconhece o Governo a necessidade de intervir urgentemente para corrigir esta injustiça?
3. Está disponível o Governo para o corrigir? Se sim, para quando?