A situação na Ilha do Pico, nos Açores, é preocupante. A perda de população tem vindo a acentuar-se nos últimos meses, sendo notório o acelerado êxodo dos mais jovens.
Às dificuldades e constrangimentos de carácter permanente que afectam a região, decorrentes da ultraperificidade, vêm somar-se agora as consequências do programa FMI-UE e das medidas anti-sociais nele previstas e/ou a pretexto dele implementadas. Entre outras: o corte do subsídio de Natal e de Férias a trabalhadores e reformados; o agravamento dos impostos (IVA, IRS, IMI); o aumento da electricidade, do gás, dos combustíveis, dos transportes, aumentando insuportavelmente o custo de vida; o encerramento de serviços públicos. Acrescem as maiores dificuldades de deslocação e de oferta de transportes públicos, naquela que é a segunda maior ilha em área da Região Autónoma dos Açores.
É bem patente a necessidade de rápida concretização de infra-estruturas em falta, como o novo centro de saúde da Madalena, a Escola Básica e Secundária das Lajes, a remodelação do porto de São Roque, o reforço dos transportes marítimos (em situação de pré-ruptura), para além da promoção da oferta de formação profissional dos jovens, em áreas adequadas às actividades da ilha, e a promoção do turismo, com o cabal aproveitamento dos equipamentos existentes.
A concretização destas infra-estruturas e a dinamização de uma política de desenvolvimento económico, que trave o processo de desertificação em curso, justifica a elaboração de um Plano de Emergência, integrado, de políticas públicas, que permita efectivar os necessários investimentos.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Que acções e medidas comunitárias poderão apoiar a concretização de um Plano de Emergência como o acima mencionado?
2. Que programas podem apoiar cada um dos investimentos referidos?
3. De que forma está a Comissão a considerar os efeitos específicos do agravamento da crise económica, em especial os decorrentes do chamado programa de assistência financeira (FMI-UE) a Portugal, sobre as regiões ultraperiféricas e que medidas pensa tomar neste contexto?
