Fui recentemente contactado por funcionários portugueses do Instituto Europeu das Patentes (EPO) que, sob anonimato, por receio de represálias, denunciaram práticas graves de perseguição a trabalhadores, de intimidação, com instauração de processos disciplinares e sanções, que incidiram particularmente sobre representantes dos trabalhadores, em resultado da sua acção na defesa dos direitos laborais. Estão em causa violações do Direito à Greve e do Direito de Representação Sindical.
As denúncias confirmam notícias vindas a público em diversos órgãos de comunicação social e referem situações que configuram violações de direitos humanos.

Em face do exposto, pergunto à Comissão Europeia se tem conhecimento da situação no EPO, se a mesma foi discutida em algum fórum que tenha contado com a participação da Comissão, que avaliação é feita desta situação e que medidas foram tomadas a este respeito.