Pergunta ao Governo N.º 1334/XII/1

Situação nas empresas (i) Texalves - Indústria de Condecções, Lda./Fão e (ii) Marques e Silva/Marinhas, Esposende

Situação nas empresas (i) Texalves - Indústria de Condecções, Lda./Fão e (ii) Marques e Silva/Marinhas, Esposende

Segundo informação da Organização Regional de Braga do PCP a empresa Texalves - Indústria de
Confecções, Lda., em Fão, despediu cerca de 20 trabalhadores na semana de 21/27 de Novembro,
que tinham há algum tempo salários em atraso.
Também a Marques e Silva, nas Marinhas, estará prestes a enviar para o desemprego cerca de 100
operários.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministro da Economia e do Emprego me sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
1. Que avaliação fazem os departamentos regionais do Ministério da Economia e do
Emprego (Autoridade para as Condições de Trabalho e Direção Regional do Emprego) da
situação nas duas empresas referidas? Quais as razões para o seu encerramento e/ou
dificuldades? Vai ou não ser possível travar o despedimento dos 100 trabalhadores da
Marques e Silva?
2. Qual é a situação dos trabalhadores em matéria de direitos laborais - salários,
indemnizações, fundo de desemprego e outros direitos?
3. Que ajudas publicas receberam as referidas empresas?

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