Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP a informação de que a empresa Granidera – Granitos da Pedra D’Era, SA, sita em Casais de Vila, S. Lourenço do Douro, Marco de Canaveses, que emprega mais de 60 trabalhadores, vive graves problemas que exigem uma rápida intervenção por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
Na verdade, de acordo com informações que recebemos, os trabalhadores ainda não receberam o décimo terceiro mês de 2009; ainda não receberam o salário do mês Junho e ainda falta pagar o subsídio de férias.
Para além destas denúncias, surgem também informações de irregularidades na contratação de trabalhadores, bem como quanto às regras de higiene e segurança no trabalho, nomeadamente, a insuficiência de máscaras e reservas quanto ao conforto das mesmas.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte:
- Que informações possui este Ministério quanto às situações acima descritas?
- Que medidas, nomeadamente inspectivas, vai esse Ministério tomar para averiguar as situações acima descritas?
