Estivemos esta manhã em contacto com os trabalhadores da empresa de construção civil ASIBEL Construções S.A., com sede na Batalha, Portugal.
Há vários dias que os 180 trabalhadores foram deixados à porta da empres a, não lhe tendo sido distribuído trabalho.
Esta situação ocorre ao cabo de mais três meses a trabalhar sem receber, em que os trabalhadores foram levados pela administração a um quadro inaceitável de salários em atraso (Abril, Maio e Junho).
Em Abril deste ano, a empresa anunciou que iria apresentar um plano de viabilidade e resolver a situação. Os trabalhadores receberam ontem uma “comunicação interna” da administração da empresa anunciando a intenção de recorrer a um processo de insolvência, remetendo para aí toda e qualquer questão.
Esta empresa, no ano de 2012, faturou cerca de 26 milhões de euros. E ao contrário do que alguns poderiam imaginar, há muito trabalho para esta empresa e são muitos os contratos em curso de norte a sul do país, com empreitadas de obras públicas que vão desde construção e remodelação de estradas até grandes trabalhos de abastecimento e saneamento de águas, infraestruturas urbanas, etc., etc.
Entretanto, surgem profundas preocupações sobre a transferência de materiais, máquinas e equipamentos da ASIBEL para uma outra empresa, propriedade da mesma família, designada SOGEAI, e sobre o significado desta operação associada a esta vergonhosa e inaceitável atitude sobre os trabalhadores.
Trata-se de uma situação que está a deixar em angústia e desespero centenas de famílias do concelho da Batalha, confrontados com uma total incerteza sobre o futuro da empresa e dos postos de trabalho.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Economia e
Emprego e do Ministério das Finanças, o seguinte:
1. Que informação tem o Governo relativamente a esta grave situação?
2.Que intervenção tem sido desenvolvida pelas autoridades competentes no acompanhamento e apuramento dos contornos deste processo?
3.Que urgentes e concretas medidas vão ser desenvolvidas para a salvaguarda dos postos de trabalho e dos direitos dos trabalhadores da ASIBEL Construções?
4.Como se explica a falta de investigação e fiscalização, e a aparente impunidade e tranquilidade com que estes patrões estão a levar por diante esta operação?