No Debate com o Ministro da Defesa sobre o Orçamento do Estado para 2012, o PCP suscitou
questões concretas sobre o Arsenal do Alfeite, Estaleiro de enorme importância pelo seu
carácter estratégico, pelo seu potencial, mas também pela situação grave que está a atravessar
fruto das opções que têm sido tomadas.
Conforme recordámos na reunião, o anterior Governo PS/Sócrates provocou em 2009 a
extinção do Arsenal do Alfeite, dando lugar à “Arsenal do Alfeite, SA”. E esta medida foi
apresentada aos trabalhadores e ao país como uma necessidade imperiosa para a continuidade
do Estaleiro, e como o início de um período próspero de modernização e progresso para o
Estaleiro e os seus trabalhadores.
Ora o tempo foi passando, as preocupações dos trabalhadores – e os alertas que o PCP aqui
suscitou – foram ganhando cada vez mais peso e mais razão de ser. O Arsenal é, neste
momento, praticamente uma empresa sem trabalho, apesar das promessas de sinergias, de
novos mercados, etc., etc.
O Orçamento para 2012 prevê uma receita de 28,56 milhões de euros em reparações e 615 mil
euros na área dos estudos e projectos. Mas o que lá está agora é um ferry a fazer reparações, e
os trabalhadores registam o estranho “desaparecimento” do trabalho com os navios da Marinha
Portuguesa.
Face a isto, as perguntas concretas que colocámos na reunião foram as mesmas perguntas que
os trabalhadores Arsenalistas têm vindo a colocar já há meses, perante o silêncio e a falta de
resposta da EMPORDEF e do Governo:
A primeira questão colocada é a de saber onde foram investidos os 70 milhões de euros
prometidos para a modernização do Arsenal (e já agora, qual o significado dos 2 milhões, 750
mil euros que o OE’2012 prevê para bens de capital).
Sobre isto, o Secretário de Estado respondeu apenas que «bens de capital significa
investimento» (eventualmente numa brincadeira de mau gosto) e que não se pronuncia sobre
quaisquer montantes que tenham sido anunciados pelo Governo anterior.
Independentemente do interesse que o Governo tenha ou não em conhecer esta matéria, em
todo o caso tem o dever constitucional de informar a Assembleia da República sobre o ponto de
situação dos investimentos no Arsenal do Alfeite depois da criação da SA.
A segunda questão que colocámos assenta no facto de que a Marinha está sem fazer as suas
reparações no Arsenal. E perguntámos se a explicação para isso era pura e simplesmente não
haver reparações na esquadra, ou se porventura esse trabalho está a ser desviado para algum
lado. Essa pergunta não teve nenhuma resposta.
Ainda a esse propósito, perguntámos qual a verba e a tradução concreta para o item
“reparações navais na indústria privada” que consta do grupo “manutenção e funcionamento” do
orçamento da Marinha que nos foi distribuído. Sobre esta matéria o Governo apenas afirmou
que «a Marinha faz trabalhos de reparação preferencialmente no Arsenal do Alfeite mas não
está impedida por lei de o fazer noutro local», nada adiantando sobre a questão concreta que
colocámos.
Sobre a terceira questão – onde e como estão garantidos e melhorados os direitos dos
trabalhadores como foi prometido? – o Governo nada respondeu.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da
República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Defesa Nacional:
1.Foram ou não investidos 70 milhões de euros prometidos para a modernização do Arsenal
após a criação da SA?
2.Qual o significado concreto dos 2.750.000 euros que o OE’2012 prevê para bens de capital?
Para que investimento está destinada essa verba?
3.A Marinha está sem fazer as suas reparações no Arsenal. A explicação para isso é de pura e
simplesmente não haver reparações na esquadra da Marinha, ou esse trabalho está a ser
desviado para algum lado?
4.Qual a verba e a tradução concreta para o item “reparações navais na indústria privada” que
consta do grupo “manutenção e funcionamento” do orçamento da Marinha, conforme nota
explicativa do OE’2012 que foi distribuído na COFAP?
5.Onde e como estão garantidos e melhorados os direitos dos trabalhadores como foi
prometido?
6.O Governo vê afinal o Arsenal como uma empresa estratégica para o País, ao serviço da
Marinha ou vê o Arsenal como outra empresa qualquer ao "sabor" dos mercados – com todas
as consequências que daí possam advir, inclusive a sua falência?