O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da recente tomada de posição do SITAVA/Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos, alertando para a situação que existe na Manutenção e Engenharia da TAP.
Como recorda o SITAVA, desde há muitos anos que a TAP é considerada uma das melhores companhias da Europa e que a área de Manutenção e Engenharia da TAP é uma das mais seguras do mundo, e são recorrentes as notícias de mais prémios conquistados pela companhia. São factos e notícias que enchem de orgulho todos os trabalhadores da Companhia e todos os portugueses. Por outro lado, importa recordar que a área de Manutenção e Engenharia, além da importância para a segurança e assistência da frota, tem sido um sector exportador e gerador de resultados líquidos positivos sucessivos.
Tal como as organizações representativas dos trabalhadores da TAP têm reiterado – e o PCP sempre afirmou – são os trabalhadores os principais protagonistas destas e de outras conquistas, que demonstram e confirmam a TAP como grande empresa portuguesa, exportadora, geradora de emprego ainda com direitos, indispensável à economia nacional e ao país, viável e rentável (mau grado algumas malfeitorias que lhe têm sido infligidas por sucessivos gestores e decisores políticos).
Tal como o SITAVA assinalou, a segurança tão duramente conquistada por sucessivas gerações de técnicos e outros profissionais, não é um bem definitivamente adquirido, e que, rapidamente, se degradará se o investimento na mesma for descurado.
Os trabalhadores da TAP alertam assim para a sangria de técnicos que está, não só a lesar gravemente o presente da Companhia,como(principalmente) a hipotecar o seu futuro. São de facto muitas e preocupantes as questões a que urge dar resposta, e não é a privatização que irá resolver todos estes graves problemas – pelo contrário, estes seriam assim ainda mais
agravados com esse atentado à empresa, aos seus trabalhadores e à economia nacional.Por isso consideramos que são pertinentes as perguntas que o SITAVA já expressou, e que no essencial retomamos aqui, dirigindo-as aos responsáveis políticos pela tutela da Companhia. E recordamos ainda a referência do recente comunicado da Comissão de Trabalhadores da TAP,
apelando a «que o Governo responda positivamente aos nossos apelos para dinamizar uma política soberana para o desenvolvimento económico, assente no trabalho com direitos e no apoio e estímulo às potencialidades das empresas nacionais como a TAP».
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Economia:
1.Como é possível conciliar a continuação dos desejáveis níveis de segurança com uma diminuição cada vez mais acentuada do número de técnicos a quem está cometida essa responsabilidade, tendo presente ainda o aumento da frota?
2.Será que a diminuição da capacidade da Manutenção e Engenharia (M&E), em Lisboa, irá contribuir para a viabilização de outros centros de manutenção fora do país?
3.Quais as vantagens de enviar vários aviões da frota TAP para fazer manutenção no exterior (e já não apenas na M&E Brasil), contratando outros (em menor número) a operadores estrangeiros para fazer manutenção na M&E em Lisboa?
4.Está o Governo à espera que esta opção sirva para dissimular o que já se torna evidente para todos - que a M&E está a perder capacidade para garantir a assistência a toda a frota TAP?
5.Como encara o Governo esta situação em que os técnicos mais qualificados, indispensáveis para o presente e sobretudo para o futuro, estão a abandonar a Empresa, indo preencher os quadros das organizações (MRO) para onde a TAP envia depois os aviões para manutenção?
6.Considera o Governo porventura que, para suprir as frequentes saídas (várias dezenas só no último ano), bastará abrir concurso para admitir pessoal, como se houvesse no mercado uma abundância de Técnicos de Manutenção (TMA) qualificados e certificados?
7.Considera o Governo porventura que, mesmo que houvesse tal abundância de técnicos, seria possível contratá-los oferecendo as condições que atualmente são impostas àqueles que por cá se mantêm?