Fomos recentemente informados de que o Banco Central Europeu utiliza trabalhadores com contratos temporários numa base contínua, ou seja, renova os contratos temporários dos mesmos trabalhadores de forma indefinida, sendo que estes cumprem funções permanentes nas instituições. Estes trabalhadores, mesmo trabalhando mais de 3 anos no BCE, não têm nenhuma garantia de que serão contratados como funcionários do BCE, nem têm sequer a possibilidade de concorrer a vagas no quadro de funcionários do BCE. Por outro lado, foi-nos também informado que o BCE não reconhece nenhuma representação sindical a estes trabalhadores, dado o seu vínculo temporário, o que dificulta ainda mais a defesa dos seus direitos laborais.
Esta situação parece-nos totalmente atentatória dos direitos destes trabalhadores. Por outro lado, a
Diretiva 1999/70/CE prevê a limitação da utilização de trabalhadores com contratos a termo para satisfação de necessidades permanentes das instituições, o que parece ser claramente o caso.

Assim, perguntamos à Comissão Europeia:

- Conhece a situação e como a avalia?
- Que medidas pensa tomar para resolver este problema?