Pergunta ao Governo N.º 716/XV/1

Situação dos trabalhadores do Grupo Águas de Portugal

Os trabalhadores do Grupo Águas de Portugal estão em luta em defesa dos seus direitos e por melhores salários, exigência que se torna mais justa e premente face ao aumento brutal do custo de vida.

Tal como o STAL e a FIEQUIMETAL/CGTP sublinham, a AdP lucrou 83,3 milhões de euros em 2021 (+6% face ao ano anterior), e mais de 400 milhões de euros nos últimos 10 anos. Em contraste, a situação dos trabalhadores é muito difícil, em face dos baixos salários, vínculos precários e a falta de pessoal, situação agravada pelo brutal agravamento do custo de vida que vivemos.

Os trabalhadores da AdP que garantem o tratamento e abastecimento de água não receberam sequer a atualização salarial de 0,9% imposta este ano pelo Governo à Administração Pública.

Na sua maioria, mantêm salários ao nível do Salário Mínimo Nacional, e sem carreiras e categorias profissionais valorizadas.

O STAL e FIEQUIMETAL denunciaram a falta de resposta positiva da Administração da AdP, inclusive o seu recuo no processo negocial. Denunciaram ainda o silêncio do Governo perante a situação que se vive na empresa – que presta um serviço essencial às populações –, já que, desde Abril, os representantes dos trabalhadores aguardam pelo agendamento de uma audiência com o Secretário de Estado do Tesouro, cujo pedido foi reforçado em 1 de Julho.

Os trabalhadores do Grupo AdP exigem a efetiva aplicação e revisão do Acordo Coletivo de Trabalho; o aumento dos salários; um regime de carreiras que os valorize; estabilidade do emprego; e o fim da precariedade.

O PCP afirma a sua solidariedade de sempre para com os trabalhadores, em luta pelos seus direitos, e reafirma a necessidade urgente de um aumento geral dos salários, que de forma substancial permita a recuperação do poder de compra perdido e uma justa distribuição da riqueza. É indispensável que o Governo assuma uma política em que prevaleça o respeito pelos trabalhadores, os seus direitos e a sua dignidade, inclusivamente como condição essencial para a defesa e a qualidade dos serviços públicos.

Assim, questionamos o seguinte:

1. Quais as orientações da tutela governamental para as empresas do sector sob sua responsabilidade, no que respeita a estes processos e estas justas reivindicações dos trabalhadores?

2. Como se explica a falta de resposta do Ministério aos contactos dos representantes dos trabalhadores do Grupo Águas de Portugal? Quando serão finalmente realizados os contactos solicitados, com vista à resolução das questões identificadas?

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