O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento através da União de Sindicatos de Setúbal, CGTP-IN, da situação dos trabalhadores da Visteon Electrónica Portuguesa. A Visteon tem actualmente cerca de 1200 trabalhadores, na sua maioria mulheres.

Nesta empresa há evidência de discriminações no trabalho entre homens e mulheres. Normalmente a categoria de técnico fabril é limitada às mulheres, sendo-lhes atribuída a categoria de operadoras especializadas.

A Visteon pratica elevados ritmos de trabalho, com consequências na saúde dos trabalhadores. Muitas vezes contraem doenças profissionais, levando a ausências prolongadas no trabalho. Quando estes trabalhadores regressam não lhes é atribuído um posto de trabalho adequado à sua situação de saúde, voltando muitas vezes para os mesmos locais onde adquiriram a doença profissional, e nalguns casos para locais piores.

A empresa muitas vezes procede a alterações de horário, causando mais dificuldades aos trabalhadores para exercerem os seus direitos à maternidade e na articulação entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Qual o acompanhamento da ACT em relação ao cumprimento dos direitos dos trabalhadores na Visteon Electrónica Portugesa?

2. Na sequência de acções de fiscalização já desenvolvidas, quais os seus resultados?

3. Qual o acompanhamento e intervenção da CITE para assegurar o direito à maternidade e paternidade, e a igualdade entre homens e mulheres no trabalho?