Pergunta ao Governo N.º 1808/XIV/1

Situação dos Trabalhadores da SAS (Empresa do Parque Industrial da Autoeuropa) no contexto do surto epidémico, concelho de Palmela, distrito de Setúbal

Destinatário: Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social

Devido à evolução do surto da COVID - 19, enfrentamos no nosso país uma situação extremamente difícil e complexa. É preciso travar e combater o surto. Mas a epidemia não pode ser o pretexto para aumentar a exploração e atacar os direitos e os rendimentos dos trabalhadores. Há empresas que estão a aproveitar oportunisticamente esta situação para desrespeitar os direitos dos trabalhadores e reduzir salários.

A Administração da SAS, empresa do Parque Industrial da Autoeuropa, está a pressionar os trabalhadores para aceitarem sete dias de férias. Na prática é uma imposição de férias forçadas, num período em que o que é colocado aos cidadãos é o confinamento à suas habitações. Na verdade, não estamos perante nenhum período de férias.

Não podem ser os trabalhadores a suportar a fatura. Como a realidade comprova, a Administração da SAS utiliza o pretexto do surto para garantir os seus objetivos e lucros, à custa do agravamento da exploração e do ataque aos direitos e rendimentos dos trabalhadores.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

  1. Que medidas pretende o Governo tomar para assegurar o respeito pelos direitos dos trabalhadores e de que não há aproveitamento da empresa para impor férias forçadas?
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