Pergunta ao Governo N.º 1806/XIV/1

Situação dos Trabalhadores da KWD (Empresa do Parque Industrial da Autoeuropa) no contexto do surto epidémico, concelho de Palmela, distrito de Setúbal

Destinatário: Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social

Devido à evolução do surto da COVID - 19, enfrentamos no nosso país uma situação extremamente difícil e complexa. É preciso travar e combater o surto. Mas a epidemia não pode ser o pretexto para aumentar a exploração e atacar os direitos e os rendimentos dos trabalhadores. Há empresas que estão a aproveitar oportunisticamente esta situação para desrespeitar os direitos dos trabalhadores e reduzir salários.

A Administração da KWD, empresa do Parque Industrial da Autoeuropa, pressionou os trabalhadores para que estes aceitassem que uma parte do aumento salarial fosse convertido em downdays, chantageando-os assim para que a empresa não recorresse ao lay-off numa primeira fase.

Não podem ser os trabalhadores a suportar a fatura. Como a realidade comprova, a Administração da KWD utiliza o pretexto do surto para garantir os seus objetivos e lucros, à custa do agravamento da exploração e do ataque aos direitos e rendimentos dos trabalhadores.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

  1. Que medidas pretende o Governo tomar para assegurar o respeito pelos direitos dos trabalhadores e de que não há aproveitamento da empresa para reduzir o seu salário?
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