O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi alertado pelo Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas para a situação que a empresa Alfasom, situada na Venda Nova, Amadora, atravessa e o impacto que essa situação está a provocar junto dos trabalhadores.
De acordo com as informações que o Sindicato disponibilizou a este Grupo Parlamentar, esta empresa é actualmente detida por um grupo espanhol de capitais de risco, de nome Quercus Equity. Actualmente, o Grupo Alfasom integra as empresas Alfasom – Sonorização e Audiovisuais, SA; a Tecnilaser, SA e a Tecniaudio, SA..
A administração da empresa tem levado a cabo um conjunto de práticas condenadas e autuadas pela própria ACT, nomeadamente no que toca ao desrespeito por inúmeros direitos laborais. Segundo as informações que o Sindicato fez chegara este Grupo Parlamentar, a ACT detectou inúmeras irregularidades e a empresa tem neste momento multas que ascendem a mais de 100 mil euros. Além dos autos levantados pela ACT, a empresa continua a ser alvo de diversas acções interpostas em tribunal, quer pelo SIESI, quer pela ACT.
Os trabalhadores da Alfasom estão a ser sujeitos a processos de despedimento colectivo. No último ano, foram destruídos 60 postos de trabalho. Este ataque aos postos de trabalho ocorre em paralelo com uma política da administração que consiste numa descapitalização estratégica da empresa, vindo esta a ser propositadamente esvaziada de clientes, actividades e equipamentos. Aliás, muitos equipamentos e materiais da empresa têm estado a ser transferidos para outras empresas, algumas dessas recém-formadas. Este esvaziamento da empresa e essa descapitalização são tanto mais graves na medida em que a empresa vai perdendo o seu património sem que no entanto por essa perda seja ressarcida.
Estas indicações apontam para o típico caso de descapitalização da empresa, particularmente tendo em conta que as empresas que estão a ser beneficiadas com o esvaziamento da Alfasom pertencem a círculos próximos de antigos sócios, e de actuais administradores. À medida que a empresa vai perdendo a sua capacidade e o seu património, vai avançando com reduções de pessoal. Depois do já referido corte de 60 postos de trabalho, o sindicato alerta para a intenção de redução de novos 40 num curto prazo.
O comunicado do Sindicato (SIESI) afirma ainda que:
“A prática da administração do Grupo Alfasom indicia que está a preparar a liquidação das empresas do grupo, provavelmente através da criação de condições para a declaração da sua insolvência. Apesar de ainda em 2009 o Grupo ter obtido resultados líquidos superiores a 1,5 milhões de euros, sabe-se que as dívidas aos fornecedores estão em constante agravamento. A Quercus Equity, accionista maioritário, está a braços, em Espanha, com diversos processos de fraude fiscal, manifestando total desinteresse pela situação do Grupo Alfasom, em Portugal, que tudo indica poderá ter sido utilizado para operações financeiras de legalidade duvidosa.”
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e do emprego, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tendo em conta as informações referidas no corpo do texto, que acompanhamento tem o Governo feito da situação do Grupo Alfasom, particularmente dos impactos que esta situação produz junto dos trabalhadores e do número de postos de trabalho?
2. Que medidas tenciona tomar o Governo para impedir, caso se comprove, o processo de descapitalização a que as empresas do Grup Alfasom estão a ser sujeitas?
3. Que medidas tenciona tomar o Governo para salvaguardar o direito ao trabalho e a viabilidade destas empresas, impedindo as práticas ilegais que para tal se manifestem lesivas?
4. Que medidas tenciona tomar o Governo para assegurar a manutenção dos postos de trabalho no Grupo Alfasom e para garantir uma correcta e rigorosa fiscalização das práticas da administração?
