Pergunta à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Situação dos refugiados e migrantes na UE

Continuam a morrer refugiados e migrantes no Mediterrâneo, perante a indiferença e a cumplicidade da União Europeia.
A criminalização da solidariedade está a aumentar na UE, com várias situações de voluntários e outros cidadãos a serem intimidados, processados ou sancionados por agirem por compaixão para com os migrantes.
Vários países da UE recorrem à detenção de migrantes de forma sistémica, frequentemente por períodos repetidos ou prolongados. Isto leva a violações frequentes e sistémicas do direito à liberdade e tem um impacto significativo sobre as suas vidas, agravando o nível de vulnerabilidade e a incidência de problemas de saúde mental, tais como ansiedade, depressão e transtornos de stress pós-traumático.
 
1. Quando prevê apresentar a proposta relativa aos vistos humanitários?
2. Está disponível para propor o aumento dos meios jurídicos e seguros complementares de entrada para as pessoas que procuram proteção para além da reinstalação (ex. reagrupamento familiar)?
3. Que medidas tenciona tomar para garantir que as pessoas que efetuam buscas e resgates não sejam criminalizadas; e para garantir que são criadas alternativas eficazes e humanas à detenção de migrantes e que é posto termo à detenção de crianças, não acompanhadas e acompanhadas pelos seus familiares?

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