Numa reunião recente com representes da ARAN (Associação Nacional do Ramo Automóvel, de Portugal) e da CEGAA (Conseil Européen de Groupments d’Agents de l’Automobile) fui alertado para alguns dos principais problemas actualmente enfrentados pelos agentes e reparadores autorizados na UE.
Representando um universo de 27 mil empresas, gerando cerca de 120 mil postos de trabalho, os agentes e reparadores do ramo automóvel alertam para a existência de um forte poder dos fabricantes/marcas e seus distribuidores, o que conduz a uma relação desequilibrada e desregulada com os agentes e reparadores.

Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Tendo em conta o forte envolvimento dos fabricantes/marcas (nomeadamente através da sua organização representativa, a ACEA) nos processos de formulação de políticas e de produção legislativa ao nível da UE, que mecanismos de participação e envolvimento nestes mesmos processos têm existido em relação aos agentes e reparadores?
2. Está a Comissão Europeia a par dos problemas e conflitos de interesses existentes? Em caso afirmativo, estão a ser consideradas algumas medidas para acorrer às dificuldades sentidas pelos agentes e reparadores, designadamente ao nível do apoio ao estabelecimento de um código de conduta na relação marca-agentes e reparadores ou outras medidas de regulação desta relação?