Depois de muitos anos de indefinições e demoras, foi finalmente aberto ao público o Museu do Côa, estrutura incontornável para a valorização do património arqueológico do Vale do Côa, e determinante para o desenvolvimento da região.
A abertura do Museu deu-se contudo numa situação de enorme precariedade, que não augura um futuro fácil para esta instituição. Prefigura-se a integração, naturalmente indispensável, do Parque e do Museu numa só instituição, que coordene e articule toda a actividade nesta área, certamente tendo em conta o envolvimento das entidades locais.
Todas as indicações apontam para um modelo de fundação, que levanta sérias preocupações quanto à constituição do seu capital inicial e ao seu financiamento futuro - seja para o funcionamento corrente, seja para o investimento – bem como sobre a integração do pessoal já em funções.
Entretanto o Museu está a funcionar de forma precária, com horário limitado e o recurso aos profissionais das mais diversas funções, designadamente arqueólogos, para funções de acompanhamento e vigilância, uma vez que não foram contratados profissionais para as novas funções.
Para além disso e apesar do compromisso de contratação definitiva de todos os avençados do IGESPAR a nível nacional, verifica-se que essa determinação não foi completamente cumprida no Parque Arqueológico, uma vez que uma arqueóloga que ali desempenha funções desde Abril de 2002 não foi colocada ao abrigo dessa decisão.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Exa., à Senhora Ministra da Cultura, resposta às seguintes perguntas:
- Qual o modelo organizativo previsto para o Museu e Parque do Côa?
- Sendo uma Fundação, qual será e de que forma será constituído o capital inicial?
- Que estrutura de direcção terá esta entidade e quem a nomeará?
- Como será garantida uma verba adequada de funcionamento, que incorpore as novas necessidades de pessoal e o desenvolvimento das actividades futuras?
- Como será garantida uma verba suficiente para os investimentos futuros que necessariamente terão de ocorrer?
- Está garantida a contratação de pessoal suficiente para garantir o funcionamento adequado do novo Museu?
- Está garantida a integração de todos os avençados a trabalhar no Parque, no quadro da regularização geral destas situações no IGESPAR?
- Como justifica que uma arqueóloga do Parque não tenha sido colocada ao abrigo do concurso de resolução das situações de avença do IGESPAR, caso único a nível nacional?