O constante subfinanciamento que afeta os hospitais do Serviço Nacional de Saúde, incluindo oHospital de Évora, a acumulação de dívidas, com as consequências negativas para a gestão, ea dificuldade em fixar profissionais de saúde comprometem a estabilidade de muitos serviçosdesta unidade e o acesso das populações aos respetivos cuidados. Da mesma forma a escassaautonomia da administração dos hospitais públicos, dependentes em grande parte deautorizações das tutelas da saúde e das finanças, dificulta igualmente a resolução de problemasde gestão e organização no Hospital do Espírito Santo.
São publicamente conhecidas as dificuldades na área da pediatria que levaram já aoencerramento temporário, em momentos de maior dificuldade na construção das escalas, darespetiva urgência, deixando todo o Alentejo sem a sua unidade de referência.
Igualmente preocupante é a perda de idoneidade formativa, determinada pela Ordem dosMédicos e pelo Ministério da Saúde, em gastroenterologia, comprometendo a sustentação futuradesta especialidade no Hospital.
Entretanto, a construção do novo edifício hospitalar, uma infraestrutura fundamental para a áreade referência do Hospital e para todo o Alentejo, atravessa também significativas incertezas.
Desde logo o aumento dos custos de construção exige a clarificação do seu financiamento, bemcomo a compra dos equipamentos hospitalares indispensáveis para o seu funcionamento nofuturo. Por outro lado continuam a não ser claras, por parte do Governo, as soluções definanciamento e os procedimentos necessários associados, para a construção dosimprescindíveis acessos ao Hospital, bem como das infraestruturas que lhes são conexas, daresponsabilidade da ARS do Alentejo. Finalmente está por clarificar o prazo de conclusão daobra e da posterior entrada em funcionamento do novo hospital.
A anunciada integração do Hospital do Espírito Santo e do ACES Alentejo Central numaUnidade Local de Saúde suscita fundadas preocupações. De facto a aplicação deste tipo desolução orgânica tem vindo a traduzir-se, na generalidade das experiências anteriores, numaconcentração de meios e desvalorização dos cuidados primários de saúde, não resolvendo asnecessidades de recursos humanos que determinam as dificuldades mais importantes nofuncionamento do Serviço Nacional de Saúde, também no distrito de Évora.
Nesse sentido, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitamosao Ministério da Saúde os seguintes esclarecimentos:
Que medidas vai o governo tomar para inverter a carência de profissionais de saúde emvárias áreas do Hospital do Espírito Santo e para pôr fim ao seu subfinanciamento?
Como avalia o Governo a perda de idoneidade formativa na especialidade médica degastroenterologia e o risco de o mesmo poder acontecer noutras especialidades?
Como será garantido o financiamento adequado ao acréscimo de custos da construção donovo hospital de Évora?
Em que ponto está a construção dos acessos ao Hospital e respetivas infraestruturas, bemcomo a garantia do seu financiamento por parte do Governo?
Que garantias apresenta o Governo para que a criação da nova Unidade Local de Saúde nãose traduza numa progressiva concentração de serviços desvalorizando em particular oscuidados primários de saúde?