O PCP teve oportunidade de conhecer a experiência do C.E.D. Jacob Rodrigues Pereira (IJRP) – Casa Pia de Lisboa em Lisboa, enquanto uma unidade que tem ao longo dos anos desenvolvido um trabalho único no país, um trabalho de grande qualidade pedagógica e de integração social de milhares de crianças e jovens.
O Instituto Jacob Rodrigues Pereira é um dos Centros de Educação e Desenvolvimento da Casa Pia de Lisboa. Este centro encontra-se vocacionado para a educação e ensino de crianças e jovens surdos desde 1834. Nesta área é a “maior instituição portuguesa, pautando a sua actuação, na última década, pela inovação pedagógica, sedimentada numa investigação profunda (Linguística e pedagógica), que permite aos surdos que acolhe o acesso pleno à educação, ensino e formação, com vista ao exercício pleno da cidadania”.
Por isso mesmo, o IJRP assume nos seus programas e na sua prática pedagógica diária, a Língua Gestual Portuguesa (LGP) como primeira língua de educação das crianças surdas, apesar da sua oferta educativa e formativa se encontrar igualmente aberta a crianças e jovens ouvintes. O IJRP dispõe ainda de apoio residencial para educandos surdos, a Residência de Acolhimento de São Marçal.
Ao nível da Oferta Educativa e Formativa é assegurado o apoio em meio familiar a crianças dos 0-1 ano de idade; de creche a crianças dos 1-3 anos de idade; de pré-escolar a crianças dos 3-5 anos de idade; o 1º, 2º e 3º ciclo de ensino básico até ao 9º ano de escolaridade; cursos de
Educação e Formação (Percurso Bietápico e de Tipo 2); ensino secundário (curso artístico especializado). O IJRP dispõe também de uma unidade de apoio à formação e à empregabilidade dos educandos/formandos surdos, bem como de um centro prescritor da Segurança Social para ajudas técnicas/tecnológicas de apoio auditivas - Centro de Diagnóstico de Audição.
Pudemos confirmar a inexistência de um protocolo entre a Segurança Social e o Instituto Jacob Rodrigues Pereira no que se refere à integração desta unidade no Sistema Nacional de Intervenção Precoce. A assinatura deste Protocolo terá sido assumida há mais de um ano sem que tenha sido concretizado.
Relativamente à aplicação do Decreto-Lei 3/2008, fomos informados de que o IJRP se encontra numa “zona de penumbra” sem que seja tida como escola de referência no encaminhamento de alunos.
Outro dos problemas identificados prende-se com a inexistência de avaliação da aplicação do Programa de Língua Gestual Portuguesa, e também do Programa de Português Segunda Língua.
Quanto à realização de exames nacionais, colocam-se também outro tipo de problemas: o exame nacional de Língua Gestual Portuguesa não pode equivaler ao exame de Português para Surdos.
Outra das preocupações colocadas foi o impacto do alargamento da escolaridade obrigatória ao 12º ano aos alunos com necessidades educativas especiais. Os Currículos Específicos Individuais (CEI´s) estão previstos apenas até ao 9º ano, e os Percursos Curriculares Alternativos não previam o prosseguimento dos estudos, com todas as consequências que daqui decorrem para a vida destes jovens.
O Instituto tem cerca de 290 alunos mas tem apenas 4 terapeutas da fala, 1 terapeuta ocupacional e 6 professores de Língua Gestual Portuguesa, o que é insuficiente para acompanhar realidades pedagógicas e curriculares tão diversas como Intervenção Precoce, préescolar, 1º ciclo, 2º ciclo, 3º ciclo e ensino secundário. O trabalho desenvolvido é extraordinário devido ao empenho dedicado de todos os profissionais, mas toda a comunidade educativa reconhece como imperativo a necessidade de reforço do número dos profissionais e da estabilidade dos seus vínculos.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Exa., ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social, os seguintes esclarecimentos:
1- Vai o Governo assegurar a concretização de um protocolo entre a Segurança Social e o Instituto Jacob Rodrigues Pereira no que se refere à integração desta unidade no Sistema Nacional de Intervenção Precoce?
2- Qual a justificação para que Institut o não seja tido em conta no encaminhamento de alunos surdos?
3- Reconhece o Governo a necessidade de reforço orçamental da instituição que tutela este Instituto (Casa Pai de Lisboa) no sentido de garantir a contratação de mais técnicos, designadamente professores de Língua Gestual Portuguesa e terapeutas da fala?