Sr. Presidente,
Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira,
Nos meses que antecederam as eleições legislativas do dia 4 de outubro, o PSD e o CDS-PP pintaram a situação económica e orçamental do País de cores muito vivas, tentando criar a ilusão de que a situação do País estava a melhorar, que as suas políticas tinham dado resultado, que os sacrifícios impostos aos portugueses tinham valido a pena. Mas a dura realidade revelou-se imediatamente após as eleições. Os dados vindos a público têm confirmado a falsidade total e completa da propaganda do PSD e do CDS-PP.
Por exemplo: a questão da devolução da sobretaxa, que, antes das eleições, era para ser de 35% e que, agora, sabemos que será um rotundo zero; o crescimento económico, que, afinal, será bem menor do que aquilo que o PSD e o CDS-PP anunciavam.
Hoje mesmo o Banco de Portugal reviu as previsões para 2016 e 2017 em baixa. Foi o défice orçamental, que era para ser de 2,7% e que agora será de 3% com muita e muita dificuldade.
Ou seja, o anterior Governo PSD/CDS-PP falhou todas as metas anunciadas antes das eleições, mas não falhou por incompetência, falhou porque quis, deliberadamente, esconder dos portugueses a real situação do País, minimizando ou tentando minimizar dessa forma a derrota eleitoral que sabiam ser inevitável.
Mas o anterior Governo PSD/CDS-PP podia ter falhado a meta do défice orçamental por ter adotado políticas que respondessem às necessidades dos portugueses e de Portugal. Podia ter falhado a meta do défice por ter devolvido salários e pensões indevidamente subtraídos. Podia ter falhado a meta do défice por ter melhorado as prestações sociais e combatido a pobreza que alastrava, e alastra, pelo País. Poderia ter falhado a meta do défice por ter investido na melhoria dos serviços públicos e nas funções sociais do Estado.
E, se assim tivesse sido, o não cumprimento da meta do défice orçamental teria uma justificação e poderia ser discutido. Mas não! O PSD e o CDS continuaram a impor brutais sacrifícios aos trabalhadores e ao povo, continuaram a confiscar rendimentos e a liquidar direitos de quem vive do seu trabalho, continuaram a degradar os serviços públicos e as funções sociais do Estado na saúde, na educação e na segurança social.
E, perante isto, exige-se que o PSD e o CDS-PP deem explicações aos portugueses sobre o que fizeram ao dinheiro.
Para onde foram os milhares de milhões de euros que extorquiram aos portugueses com a vossa política de exploração e de empobrecimento? Isto porque não foi, com certeza, para reduzir o défice ou a dívida pública!