Na Audição do secretário de Estado Adjunto da Economia, em sede de Comissão de Economia e Obras Públicas, a 27 de Junho, sobre o QREN, foi o membro do governo questionado com insistência pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre o assunto em epígrafe.
De facto, não houve resposta adequada e rigorosa aos problemas levantados.
Posteriormente à Audição tomámos conhecimento que, no início de Julho, terão sido notificadas as entidades que obtiveram pontuação superior a 70 pontos.
As queixas das entidades formadoras referem ainda atrasos consideráveis e incompatíveis para as tesourarias das pequenas empresas dos reembolsos de Projectos POPH já realizados ou em curso.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia e do Emprego, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o governo a noção de que a situação atrás referida é incomportável com a estabilidade, e mesmo a sobrevivência, empresarial de entidades de formação que o Estado Português promoveu? Que medidas vão ser postas em execução para pôr fim à incerteza relativamente
aos cursos da formação POPH? Porque razão não foram informadas as entidades cuja pontuação é inferior a 70 pontos?
2. Quais as razões para o desenvolvimento do processo tão atribiliário no processo de propostas POPH?
3. Qual o valor dos atrasos, por programa e medida de formação do POPH sem pagamentos por acção de formação já concluídos ou em curso? Quando se prevê fazer os pagamentos? Está estabelecida alguma calendarização para o efeito?