O actual quadro legislativo para o sector do açúcar, elaborado em 2005, preconizou a renúncia de uma quantidade significativa de quota de beterraba sacarina e redução do preço de referência. O abastecimento do mercado seria garantido graças à maior liberalização do regime de importações.
Neste novo quadro, foi atribuída às Refinarias a Tempo Inteiro (RTI) uma Ajuda Transitória para que se pudessem adaptar ao processo de reestruturação da indústria açucareira. Deste modo, foi reconhecida a importância do sector refinador no equilíbrio do mercado açucareiro europeu. Em consequência, as RTI implementaram acções de melhoria da sua capacidade de refinação, contando com um aumento do fluxo de importações de ramas para refinação. A realidade foi todavia bem diferente. Por razões conjunturais e estruturais as importações esperadas não chegaram para as necessidades de abastecimento das RTI. A UE abasteceu-se recorrendo a importações extraordinárias, a custos exorbitantes para os refinadores.
Em Portugal, onde o sector refinador emprega cerca de 600 pessoas, a atribuição da Ajuda Transitória teve como consequência directa a reestruturação das refinarias melhorando desta forma a sua competitividade. No entanto, dada a falta de matéria-prima, os melhoramentos efectuados não foram rentabilizados, o que tem acarretado sérios prejuízos para o sector.

Em face do exposto e tendo em conta a persistência desta situação, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Perante a manifesta insuficiência das medidas até agora adoptadas, pensa a Comissão alterar a abordagem que tem vindo a seguir? Que medidas vai adoptar para garantir aos RTI a matéria-prima de que carecem?
2. Perante a insuficiência do abastecimento a partir das origens preferenciais (países LDC e ACP), não considera necessário garantir aos RTI o acesso a matéria-prima proveniente de outros exportadores em iguais condições?