O Governo informou o PCP, em resposta à nossa Pergunta nº 1663/XII/2ª, em 2 de julho de 2013, que rescindiu o contrato com a empresa adjudicatária das obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros, no Concelho do Seixal em 16 de novembro de 2012 e tomou a posse administrativa da empreitada em 23 de novembro de 2012. Referiu ainda que “iniciou os procedimentos conducentes ao lançamento do novo concurso público, que contempla a contratação dos projetistas para a preparação dos elementos necessários ao novo processo de concurso e posteriormente, ao lançamento do concurso público para a conclusão da empreitada, não sendo por isso possível, neste momento, antever a data de conclusão da empreitada de modernização desta escola”.
A 7 de maio de 2012, o Governo em resposta à nossa Pergunta nº 2800/XII/1ª informa que serão revistos os projetos das escolas com as obras suspensas, “assegurando medidas de racionalização e ajustamento em termos que garantam a otimização das infra-estruturas escolares com condições adequadas”.
Há praticamente três anos letivos que parte da escola funciona em monoblocos, ou como vulgarmente designados – contentores - sem condições para acolher a atividade letiva. Ao longo destes anos estas estruturas foram-se degradando e o ruído existente origina maiores dificuldades na concentração de estudantes e professores, traduzindo-se num cansaço, nada saudável e que não contribui para o sucesso escolar.
Durante este período, para além do aluguer dos monoblocos, é assumido um pagamento mensal de cerca de cinco mil euros a uma entidade privada, para garantir a lecionação das aulas de educação física. A otimização que o Governo invoca para a revisão dos projetos, cai por terra, quando mensalmente são gastos milhares de euros, que poderiam ser canalizados para a conclusão das obras de requalificação da escola.
É urgente a tomada de medidas para concluir as obras nesta escola. No entanto estranhamos o facto de o Governo ter tomado posse administrativa no final do ano passado e ao fim de mais desete meses ainda não abriu o concurso público.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Qual o resultado da revisão do projeto desta escola? Que alterações serão introduzidas no projeto?
2.Na revisão do projeto, que decisões foram tomadas no sentido da racionalização e ajustamento no sentido da otimização das infraestruturas?
3.Tendo decorrido sete meses desde o ato de posse administrativa, porque ainda não foi aberto o concurso?
4. Que trabalhos foram realizados neste período que justifiquem o decorrer de sete meses?
5.Quando pretende o Governo abrir o concurso público para a preparação dos elementos que permitam abrir o concurso para a conclusão das obras? Porque é que este trabalho não foi elaborado por técnicos do Ministério da Educação?
6. Qual o período estabelecido no concurso para a preparação desses elementos?