No âmbito do Acordo Sectorial de Compromisso, celebrado em 22 de julho de 2022 entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), foi identificado um conjunto de estabelecimentos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e secundário com necessidade de requalificação prioritária, urgente ou muito urgente em todo o país.
Para o concelho de Gondomar, a Escola Secundária de Valbom foi classificada como "Urgente" (P2), integrando o grupo de escolas prioritárias a nível nacional que carecem de intervenção.
Entre as muitas questões identificadas, destacam-se a falta de condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada, a ausência de cobertura entre os pavilhões, a inexistência de um auditório, necessidade ao nível de campos de jogos e espaços exteriores e a presença de amianto.
No entanto, não temos conhecimento e não foi encontrado qualquer registo público de obras concluídas ou em curso para este estabelecimento de ensino, apesar de a aprovação do projeto de requalificação a rondar os 3,2 milhões de euros em 2024, da sua classificação como urgente e do tempo já decorrido desde a assinatura do Acordo.
A falta de intervenção numa escola classificada como "Urgente" coloca em causa a segurança e a qualidade do ensino das centenas de alunos que a frequentam, violando o dever do Estado de assegurar condições dignas e seguras nos estabelecimentos de ensino público.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República e do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, solicita-se ao Governo, através do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, os seguintes esclarecimentos:
1. Qual é o ponto de situação da intervenção na Escola Secundária de Valbom (P2), e por que motivo, sendo classificada como "Urgente", não há qualquer registo público de obras concluídas ou em curso?
2. Tendo sido aprovado o projeto de requalificação ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência em 2024, quais os motivos para o atraso na concretização da obra?
3. Qual o calendário previsto para o início e conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária de Valbom?