No âmbito do Acordo Sectorial de Compromisso, celebrado em 22 de julho de 2022, entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), foi identificado um conjunto de estabelecimentos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos e secundário com necessidade de requalificação urgente ou muito urgente em todo o país.

No concelho da Maia, a Escola Básica do Castêlo da Maia e a Escola Básica e Secundária Doutor Vieira de Carvalho foram classificadas como “Urgente” (P2) e a Escola Básica e Secundária de Pedrouços foi classificada como "Muito Urgente" (P1), integrando o grupo de escolas prioritárias a nível nacional que carecem de intervenção urgente.

O Governo anunciou, no final de 2025, um investimento a rondar os 17 milhões de euros tendo em vista a concretização da segunda fase de requalificação e modernização da Escola Básica e Secundária Doutor Vieira de Carvalho e as intervenções na Escola Básica do Castêlo da Maia e na Escola Básica e Secundária de Pedrouços.

O início das intervenções estava previsto para o segundo semestre de 2026.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, através do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, o seguinte esclarecimento:

- Qual o calendário previsto para o início e conclusão das obras de requalificação da Escola Básica do Castêlo da Maia, da Escola Básica e Secundária Doutor Vieira de Carvalho e da Escola Básica e Secundária de Pedrouços?