A situação das micro, pequenas e médias empresas

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Assunção Cristas,

Bem-haja pela questão que nos trouxe hoje ao Plenário.

Sr.ª Deputada, deixe-me dizer-lhe que, pelos vistos, as festas natalícias e as rabanadas de Natal tiveram efeitos muito curiosos sobre o posicionamento de alguns partidos nesta Casa.

Se, por um lado, estávamos à espera que as rabanadas aumentassem a preguiça do Partido Socialista e fizessem com que, neste debate, o Partido Socialista continuasse ausente, já que não quer debater os problemas das micro e pequenas empresas, por outro, julgávamos que o PSD não ia dizer, no dia 6 de Janeiro, o contrário do que disse no dia 21 de Dezembro. É que no dia 21 de Dezembro, o PSD defendeu acerrimamente - tendo tido o consenso de toda a oposição, excepto do Partido Socialista - que esta discussão não devia ser contaminada pelo debate orçamental e que era possível e necessário encontrar alterações, estabelecer consensos e votar estas iniciativas legislativas antes do debate orçamental.

Porém, hoje, o Partido Social Democrata veio dar o dito pelo não dito e adiar a discussão. E não é adiar por uma ou duas semanas, é adiar, pelo menos, por um mês, é adiar os problemas das micro e pequenas empresas não se sabe por quanto tempo mais e com que soluções finais!...

A questão é esta: ao contrário do que disse o Ministro Jorge Lacão, os acordos não vão começar a ser negociados depois da carta dirigida aos líderes parlamentares. Pelos vistos, entre o PS e o PSD (e essa é a questão que lhe lanço) estes acordos já começaram a ser negociados à mesa das rabanadas de Natal, com as consequências nefastas que podem vir a ter para as pequenas empresas, que podem não vir a obter a devolução do IVA em tempo mais útil e mais curto e que podem não ter condições melhores para o pagamento especial por conta, tendencialmente eliminando este imposto por conta do nosso quadro jurídico e fiscal, do nosso quadro de fiscalidade para as pequenas empresas.

Gostava de ouvir a opinião da Sr.ª Deputada sobre esta questão.