Pergunta ao Governo N.º 1112/XV/1

Situação da Rede Consular

Na recente audição realizada em sede de Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas foi abordada a situação atual da Rede Consular com o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros e com o Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

Ora, o Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a receber um conjunto de informações preocupantes sobre a morosidade das respostas dos serviço, as dificuldades de agendamento, a falta de recursos humanos e as deficientes condições de trabalho.

Tendo em conta a urgência da situação e a falta de informação que se constata, o Grupo Parlamentar do PCP considera importante obter um conjunto de respostas.

Sabemos que também o Conselho das Comunidades Portuguesas também suscitou alguns esclarecimentos que assim se complementam.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, questionamos o seguinte:

1. Quais são os Consulados em que não é necessário marcação prévia e o atendimento ao utente é feito no próprio dia?

2. Qual o tempo médio de espera atual para cada um dos Consulados que pratica o sistema de marcação prévia?

3. Quantos funcionários consulares é previsível que se aposentem até ao final de 2028, e em que Consulados?

4. Para além da digitalização da rede consular, quais são as medidas, sobretudo em termos de recursos humanos, para colmatar as necessidades verificadas?

5. Quais são os Consulados Honorários que dispõem de competências alargadas que incluem os atos de registo civil e notariado e operações de recenseamento eleitoral?

6. Que perspetiva tem o Governo sobre a possibilidade de intensificar a presença, quer por reforço de meios, quer com a abertura de postos consulares em países que, nos últimos tempos, têm tido fluxos de migração para o nosso País, como forma de impedir o tráfico de seres humanos e detetar e impedir quer o seu funcionamento quer o aproveitamento destes trabalhadores por estas redes internacionais?

  • Assuntos e Sectores Sociais
  • Soberania, Política Externa e Defesa
  • Perguntas ao Governo