Em resposta à Pergunta n.º 817/XVI/1.ª, do PCP, sobre a reativação do serviço ferroviário de transporte de passageiros nas linhas de Leixões, entre Leixões, no município de Matosinhos, e Ermesinde, no de Valongo, e entre Leixões e Contumil/Campanhã, no município do Porto, veio o Senhor Ministro das Infraestruturas e Habitação, em 26 de dezembro de 2024, prestar alguns esclarecimentos.
No entanto, tais esclarecimentos nada avançam a duas perguntas essenciais então colocadas, a saber:
“2 – Que diligências tomou no sentido de garantir o cumprimento do prazo anunciado em março e reiterado pelo Governo em novembro?
3 – Ainda na decorrência da pergunta de 20 de março e da questão suscitada no debate do OE2025 mencionado, que pretende fazer o Governo relativamente à criação de uma paragem na zona de Carreiros, freguesia de Rio Tinto, na linha Leixões/Contumil e à reposição do transporte de passageiros também para Ermesinde?” Ou seja, tratava-se de aquilatar do que fez o Governo para que não ocorresse o atraso verificado e, também, salientar que, para além no Plano Ferroviário, é fundamental garantir uma paragem em Carreiros e a passagem por Ermesinde, conforme ficou plasmado no Orçamento do Estado, aliás por proposta do PCP.
Acresce que chegou ao conhecimento do PCP que a reabertura anunciada da Linha de Leixões está agora reagendada para o dia 10 de fevereiro.
Assim, Ao abrigo da alínea d) do Art.º 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos e para os efeitos do Art.º 229.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério das Infraestruturas e Habitação:
1 – Que medidas tomou, ou vai tomar, o Governo para garantir a criação de uma paragem (apeadeiro) em Carreiros, na Linha Leixões/Contumil?
2 – Que medidas tomou, ou vai tomar, o Governo para assegurar a ligação entre Leixões e Ermesinde, conforme consta do Orçamento do Estado?
3 – Qual é a data prevista para a reabertura da Linha de Leixões ao transporte de passageiros?
4 – Possui a CP o material circulante adequado e em número suficiente, assim como trabalhadores, para o restabelecimento daquele serviço?