Pergunta ao Governo N.º 474/XVI/1.ª

situação da empresa têxtil Bipol, em Guimarães, e o despedimento dos seus trabalhadores

Os trabalhadores terão ainda por receber o salário do mês de agosto, alguns dias do mês corrente e o subsídio de férias. São conhecidas situações de vários em situação financeira aflitiva, com muitas dificuldades em fazer face às suas despesas mais imediatas e fundamentais.

Esta tentativa de despedimento dos trabalhadores não parece ter sido uma decisão súbita, mas antes o resultado de um processo premeditado e conduzido com o objetivo de conduzir ao fim da empresa.

A empresa Bipol recorreu ao lay-off, havendo, no entanto, informações de que continuou a laborar nesse período.

Os proprietários da Bipol foram também donos de uma empresa que, no passado, funcionou nas mesmas instalações e que entrou também em insolvência.

A localização da empresa é referida como interessante para possíveis negócios imobiliários.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social:

Conhece o Governo a situação da empresa Bipol, localizada em Urgezes, Guimarães? Que avaliação faz da sua situação? Quais as medidas em curso para a viabilizar?

Que razões explicam as dificuldades da empresa?2.

Que medidas vai o Governo tomar para defender os postos de trabalho e direitos destes trabalhadores?

Decorre algum processo de apuramento sobre o recurso que a empresa fez ao Lay-off? Em caso afirmativo, qual a fase do processo e que informação é possível disponibilizar?

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