Os mais de dois mil trabalhadores da empresa Serviços Portugueses de Handling S.A. (SPdH), comercialmente designada Groundforce Portugal, estão a ser alvo de uma inaudita operação de chantagem. A empresa, que opera na área da assistência em escala em aeroportos, foi ameaçada com a não renovação da licença de exploração nos aeroportos de Lisboa e do Porto, já no final deste ano, caso não seja privatizada a maioria do seu capital. Para justificar esta imposição são invocadas regras comunitárias.

Recorde-se que a maioria do capital desta empresa foi privatizado em 2003. Esta opção veio contudo a revelar-se desastrosa para a empresa, para a sua actividade e viabilidade e para os seus trabalhadores. Como consequência, em 2008, o Estado Português viu-se obrigado a retomar o controlo de 100% do capital da empresa.
Agora, surge interessada na privatização da SPdH a multinacional AVIAPARTNER. Esta multinacional apresenta como condições para a compra da SPdH, entre outras, a revogação do actual Acordo de Empresa, uma substancial redução dos salários e direitos dos seus trabalhadores e despedimentos. Estas exigências surgem na sequência de vários anos de ataques aos direitos e salários dos trabalhadores da SPdH. Ademais, os valores para a aquisição da empresa que surgem na imprensa rondam os 10% do custo pago pelo Estado português em 2008.

Em face do exposto, pergunto à Comissão Europeia:
1. Tem conhecimento desta situação?
2. Como pode a Comissão Europeia justificar que se imponha a privatização da SPdH e se legitime, assim, esta inaceitável chantagem exercida sobre os seus trabalhadores?