A empresa “Apeadeiro 2020, Ld.ª” explora o serviço de bar e refeições dos comboios de longo curso, Alfa Pendular e Intercidades, há quase dois anos e emprega cerca de 130 trabalhadores.

Ao longo deste período, os trabalhadores sempre assumiram com competência, zelo, diligência e brio as suas funções profissionais, apesar de, em diversos momentos, terem recebido o salário fora dos prazos legais, sendo certo que em várias situações tal só acontecia perante a ameaça de greve, com sérios prejuízos para a vida dos trabalhadores e suas famílias, No passado mês de janeiro, a empresa informou os trabalhadores de que não seria capaz de pagar-lhes o salário desse mês a tempo, invocando um alegado arresto de contas por dívidas designadamente à Autoridade Tributária. Apesar desta situação, a empresa, com atraso, foi pagando partes dos salários ao longo das semanas seguintes tendo a situação em vias de regularização, segundo informações obtidas junto de alguns trabalhadores.

Contudo, segundo informações também recolhidas junto dos trabalhadores, a empresa terá informado que no mês de fevereiro ainda em curso mês não vai pagar os salários e que vai requerer um Plano de Recuperação de Empresa (PER).

Entretanto, segundo comunicado da FESAHT – Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, esta estrutura requereu uma reunião ao Ministério do Trabalho com a empresa e com a CP. A reunião teve lugar no passado dia 23 de fevereiro, mas a empresa faltou, “alegando que não tem nada para dizer de novo aos trabalhadores e que o PER ainda não entrou.” Perante a situação e os seus impactos na vida dos trabalhadores, a FESHAT afirma, em comunicado, ter exigido “à CP que esta assuma o serviço de refeições dos bares dos comboios, que assuma também os contratos de trabalho dos trabalhadores e faça um novo concurso, se entender continuar a dar o serviço à exploração”, ao que “a CP informou que ainda não tem uma posição sobre o assunto, admitindo, contudo, entregar de imediato o serviço ou outra empresa e depois fazer novo concurso.” O PCP considera que esta situação é inadmissível, que é de grande gravidade que uma empresa não garanta o pagamento atempado dos salários aos trabalhadores, que os sujeite a esta inaceitável instabilidade e incerteza quanto à possibilidade de fazer face aos custos inerentes à vida de cada um e suas famílias, particularmente num contexto em que o agravamento do custo de vida pesa particularmente sobre os trabalhadores e os seus gastos com alimentação, habitação e energia.

A CP, por ser uma empresa pública, tem responsabilidades morais acrescidas e não pode dizer que “ainda não tem uma posição sobre o assunto”. A CP e o Governo não podem ser insensíveis ao sofrimento destes trabalhadores, muitos dos quais estão a ser atirados para situação de incumprimento de compromissos financeiros pelo facto de não receberem os seus salários atempadamente. Há casais entre os trabalhadores afetados. Urge resolver esta situação urgente, salvaguardar os postos de trabalho, dar estabilidade aos trabalhadores, respeitar os seus direitos e pagar atempadamente os salários.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo que, por intermédio do Ministério das Infraestruturas e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, preste os seguintes esclarecimentos:

Que medidas tomou o Governo ao longo destes meses, face à situação de reiterado incumprimento da empresa do seu dever de pagamento atempado dos salários?

Considera admissível que a CP, após todo este tempo de instabilidade afirme que “ainda não tem uma posição sobre o assunto”?

Que medidas tomou ou pensa tomar o Governo, nomeadamente através da CP, para garantir que os salários de fevereiro sejam pagos, particularmente depois do anúncio feito pela empresa indiciando que tal possa estar dependente da concretização do PER?

Que medidas tomou ou pensa tomar o Governo para resolver a situação, salvaguardar os postos de trabalho, dar estabilidade aos trabalhadores, respeitar os seus direitos e pagar atempadamente os seus salários?