A AMEC, Associação Música – Educação e Cultura, que celebrou em 2005 o seu IV Acordo de
Fundadores, à data envolvendo a Câmara Municipal de Lisboa, o Ministério da Cultura, o
Ministério da Educação, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o Instituto de
Turismo de Portugal, a Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto e a AMEC, constituída
a 20 de Março de 1992, tendo por objeto essencial «a promoção musical e cultural em Portugal
e no estrangeiro, e em particular na área metropolitana de Lisboa, através da atividade de uma
orquestra profissional, a Orquestra Metropolitana de Lisboa, com atuação permanente em vários
formatos e dimensões (…) bem como a promoção do ensino musical a todos os níveis,
prioritariamente orientado para a formação de instrumentistas de orquestra e ainda a criação de
diversos estabelecimentos de ensino musical», tem vindo a conhecer graves problemas de
financiamento que põem em causa a subsistência do seu meritoso trabalho de criação,
educação e promoção da cultura e da música a um universo muito alargado de cidadãos.
Desde o ensino à manifestação cultural variada e prestada em todo o país, a AMEC tem vindo a
sofrer cortes substanciais no seu financiamento, não se conhecendo, atualmente, a sua situação
financeira real.
Com dívidas da instituiçãoao Estado e à Segurança Social, desde 2003 que os trabalhadores da
AMEC têm visto os seus salários congelados, sendo progressivamente objeto de pressões e
violações dos seus direitos, nomeadamente através da tentativa da imposição ilegal de cortes
salariais na ordem dos 20%.
Sendo certo que a comissão de trabalhadores da AMEC, defrontada com uma proposta de corte
salarial de 25% a recusou expressamente, a Direcção da AMEC terá pressionado os
trabalhadores, individualmente, a aceitarem a redução salarial, sob ameaça de despedimento.
Face à recusa, a pressão terá sido contínua sendo que, em Janeiro, sem o acordo dos
trabalhadores, estes receberam o seu salário com um corte, um verdadeiro «roubo» de 20%, a
pretexto de dificuldades económicas.
A comissão de trabalhadores da AMEC, que sempre demonstrou disponibilidade para negociar
e até mesmo para delinear um plano de recuperação da empresa, chegando mesmo a propor
que os seus subsídios de férias e de natal não fossem pagos até que a empresa recuperasse
financeiramente, tendo solicitado toda a informação relativa à situação económica, esta foi
sempre negada pela Direcção da AMEC.
Ora, sublinhe-se que os fundadores da AMEC são entidades públicas e estão, como tal,
obrigadas a facultada o acesso aos documentos administrativos e financeiros e à prestação
regular de contas.
Nos termos do citado IV Acordo de fundadores, assinado em 2005, cabia ao Ministério da
cultura a contribuição anual líquida de 1.000.000,00€, ao Ministério da Cultura a contribuição
anual de 430.000,00€, aos Ministérios da Educação, da Ciência , Inovação e Ensino Superior a
contribuição anual líquida de 400.000,00€, ao Instituto do Turismo a contribuição anual líquida
de 170.000,00€, ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social a contribuição anual líquida
de 210.000,00€, à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto a contribuição anual líquida
de 30.000,00€ e, relativamente aos Associados não Fundadores (Promotores Nacionais e
Regionais) as quantias de 100.000€ e 25.000,00€, respetivamente.
A estas contribuições, sempre corresponderam os trabalhadores da AMEC com as
contrapartidas previstas no Acordo, sendo que o financiamento deixou de ser prestado, apesar
da contínua atividade, sem que da parte da Direção exista qualquer informação relativa ao
cumprimento ou não deste acordo, tendo culminado todo este processo a 1 de Fevereiro com o
pagamento das remunerações aos trabalhadores com o corte ilegal aos seus salários.
Assim, nos termos legais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do
Secretário de Estado da Cultura, a resposta às seguintes questões:
- Qual é a situação financeira actual da OML?
- Tem o Governo conhecimento da intenção da direcção de cortar 25% dos salários dos
trabalhadores?
- Existem dívidas ao fisco e à segurança social?
- As contribuições das instituições públicas têm sido cumpridas?
- Que pespectivas têm o Governo para o futuro desta instituição?