A apicultura, em Portugal, como noutros países da UE, enfrenta sérias ameaças. Ao declínio das abelhas - fenómeno com causas ainda não completamente esclarecidas, mas que, consabidamente, não é dissociável da intensificação da actividade agrícola nem da poluição química que lhe é inerente - somam-se as dificuldades ao nível da comercialização do mel, em virtude da entrada na UE de mel e das chamadas "misturas de mel" com proveniências diversas (China, Argentina, Índia, etc.), que chega às grandes superfícies comerciais a preços muitas vezes abaixo dos custos de produção a nível nacional.
Em resposta à pergunta E-008319/2011 (datada de 28 de Outubro de 2011), sobre mel contaminado com pólen transgénico, a Comissão Europeia refere que estaria a realizar "uma análise aprofundada das implicações do acórdão [do Tribunal de Justiça Europeu] na produção de mel na UE e na importação de mel de países terceiros".

Em face do exposto, pergunto à Comissão Europeia:
1. Que medidas tomou ao vai tomar para fazer face ao problema do declínio das abelhas? Considera a proibição de alguns produtos agro-químicos nocivos para a saúde das abelhas? Que seguimento tiveram as recomendações constantes da resolução aprovada pelo Parlamento Europeu sobre este assunto?
2. Que mecanismos garantem a qualidade do mel e das misturas de mel importadas de países terceiros?
3. Que mecanismos de apoio aos apicultores estão disponíveis? Que medidas irá implementar para evitar a concorrência desleal que hoje enfrentam?
4. Qual o resultado da análise que efectuou sobre as implicações do acórdão do Tribunal de Justiça Europeu sobre a produção de mel na UE e sobre a importação de mel de países terceiros?