Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Situação ambiental da bacia hidrográfica do Tejo em resultado da política de transvases

Diversas organizações não governamentais e grupos de cidadãos, de Portugal e de Espanha, têm vindo a manifestar a sua preocupação face à situação da bacia hidrográfica do Tejo. Em especial, têm vindo a ser referidos os efeitos nefastos dos transvases construídos no lado espanhol. Esta semana, o movimento português “Protejo” lançou mais um alerta, em face dos planos que estarão em curso para a construção de novos transvases entre o médio Tejo espanhol e as bacias do Guadiana e do Segura. Segundo este movimento, os projectos dos novos transvases vêm aumentar significativamente o risco de uma redução extrema de caudal, que tem vindo a acentuar-se nos últimos anos, e que acarretou já sérios prejuízos para muitos agricultores dependentes das águas do Tejo. Em diversas outras ocasiões, têm também vindo a ser referidos os problemas relacionados com uma progressiva salinização das águas do Tejo, em Portugal, em áreas onde a actividade agrícola tem hoje uma importância fulcral.
Estas preocupações somam-se às que também em Espanha diversas organizações e cidadãos têm vindo a manifestar. Recentemente, foi apresentada à Comissão de Petições do Parlamento Europeu uma exposição detalhada na qual se chama a atenção para a preocupante degradação do estado de conservação ambiental da bacia do Tejo, em resultado da política de transvases. Estes cidadãos alertam para a progressiva diminuição do caudal do rio e, bem assim, para os impactos negativos daí decorrentes, quer para diversos habitats protegidos pela legislação comunitária, quer para um conjunto de actividades económicas que se desenvolvem a jusante dos transvases.
Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Que acompanhamento tem vindo a fazer desta problemática?
2. Tem conhecimento de planos das autoridades espanholas para a construção de novos transvases no rio Tejo?
3. Tem conhecimento de violações da legislação existente, seja no domínio ambiental (relativa à conservação de espécies e habitats protegidos), seja no domínio da qualidade da água ou outros, em resultado da política de transvases no rio Tejo?
4. Que acções e medidas irá adoptar em função das informações disponíveis e das preocupações supra-mencionadas?

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