Como é do conhecimento público a administração do Grupo Investvar desistiu do processo de recuperação das suas empresas, designadamente da DCB, da Investshoes, Investvar Industrial, Glovar, Ilpe Ibérica e Gestvar. A Investvar Industrial foi já liquidada e as outras apenas aguardam pela conclusão do processo de insolvência.
Aos trabalhadores é dito que o despedimento em massa da sua maioria é inevitável e que a empresa não tem condições para pagar as respectivas indemnizações legais. Após a entrada do Fundo de Recuperação de Empresa e da transformação de parte da dívida em capital, com a entrada de uma nova Administração, tudo o que aconteceu de verdadeiramente relevante foi a alienação de vários sectores à banca, contribuindo para uma mais acentuada ainda descapitalização da empresa, agravando ainda mais a situação, já de si precária.
Ao mesmo tempo, a fábrica detida pelo grupo na Índia, a Calsea Footwear, continua a laborar a todo o vapor. Tal como o PCP oportunamente denunciou, a solução aproxima-se do que afinal sempre esteve na mira dos consultores da Roland Berger: a deslocalização da produção para a Índia e a liquidação dos postos de trabalho. É, aliás, significativo que um dos directores da Roland Berger que produziu o relatório acerca de ano e meio seja hoje precisamente o presidente do conselho de Administração da Investvar.
Tendo em conta que o Estado Português continua com uma posição maioritária no capital do Grupo Investvar através dos seus fundos de Capitais de Risco continua a ser incompreensível esta passividade do Governo perante todos estes acontecimentos, num momento de grave crise económica onde é imperioso relançar a actividade económica.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e da Inovação o seguinte:
- Que tipo de acompanhamento tem vindo o governo a realizar relativamente a este caso?
- Que posição tem o governo relativamente à desistência da Administração da Investvar em viabilizar as empresas do grupo, mantendo a estratégias de deslocalização da produção para a Índia?
- Está ou não o Governo, como accionista principal, a pactuar com este verdadeiro atentado aos direitos de quem trabalha, legitimando um despedimento colectivo que, a acontecer nos moldes anunciados, desrespeita os seus direitos e constitui um claro contornar da legislação vigente?
