Pergunta ao Governo N.º 4056/XI/1

Situação social do Grupo Investvar

Contra todas as expectativas e em contradição com as palavras do governo relativamente à defesa do nosso tecido empresarial e do emprego em geral, a situação do Grupo Investvar onde o Estado Português chegou a ter a maioria do capital, encontra-se à beira do caos.

Num quadro de grande indefinição relativamente aos trabalhadores das várias empresas do Grupo, continuam por esclarecer várias questões fundamentais para o futuro de várias centenas de trabalhadores. A actual situação dos 97 trabalhadores da DCB, cuja ligação à empresa cessou no passado dia 30, representa um bom exemplo da confusão que reina na empresa. Há já quase uma semana que os trabalhadores tentam, em vão, resolver a sua situação junto da Segurança Social no sentido de poderem receber o subsídio de desemprego a que têm direito e para o qual contribuíram durante anos. Até que a empresa e os serviços da Segurança Social se entendam sobre os termos da rescisão de forma a não pôr em causa o cumprimento integral dos seus direitos, os trabalhadores permanecem na empresa à espera de uma clarificação que lhe garanta um meio de subsistência.

Entretanto, os cerca de 120 trabalhadores da Investshoes, algumas dezenas dos quais regressaram agora do período de lay-off aguardam igualmente que a sua situação seja resolvida. De acordo com a administração judicial, a venda de activos que começa hoje irá determinar os termos do despedimento colectivo que a empresa pretende levar a cabo. A Move-on, empresa entretanto constituída, após comprar parte dos activos da DCB, tem vindo a contratar alguns trabalhadores daquela empresa a título precário e tem manifestado intenção de contratar alguns da Investshoes.

Sendo esta total indefinição absolutamente intolerável, que nos merece o mais vivo repúdio, e tendo em conta que o Estado não pode alhear-se desta situação, venho por este meio, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República, solicitar ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento os seguintes esclarecimentos:
-Perante esta situação, está ou não disposto o governo a intervir junto dos serviços da Segurança Social para esclarecer definitivamente o problema de maneira a evitar mais este tormento aos trabalhadores despedidos alguns com idade avançada e várias dezenas de trabalho na empresa?

-Acha possível que, nos escombros de um grupo empresarial como este que foi até há bem pouco tempo o maior exportador de calçado e que já custou ao Estado largos milhões de euros, nasça uma nova empresa, a Move-on, cuja produção passe e ser feita quase exclusivamente na Índia?

-Que avaliação faz o Governo de toda esta situação à luz dos sucessivos planos de viabilização das empresas apresentados ao longo dos anos junto do Ministério da Economia?

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