Interpelação n.º 4/X, sobre a situação política geral após um ano de Governo

 Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,  Penso
que os traços fundamentais da política do Governo que estamos a
discutir, de uma forma global, nesta interpelação estão bem visíveis
nesta questão concreta das maternidades. Senão
vejamos: uma política de ataque aos serviços públicos e de diminuição e
concentração da resposta desses serviços; uma política que, com essa
concentração, pretende abrir espaço a que interesses privados possam
singrar à custa da falta de resposta pública, como o Sr. Ministro da
Saúde admitiu no passado fim-de-semana; uma política que se destina à
restrição de direitos, procurando diminuir à força a despesa pública,
sem olhar às consequências que isso tem para as populações — e nesta
questão das maternidades, isso está bem à vista! Está
bem à vista, até, pelo desesperado e grave argumento que o Sr. Ministro
da Saúde sempre utiliza: o de que não se responsabiliza pelas mortes
que vierem a ocorrer. E eu pergunto-lhe se se responsabiliza por
aquelas que já ocorreram ou por aquelas que, eventualmente, ocorram nos
transportes entre as localidades que agora são servidas por unidades
mais próximas e aquelas que, se for aplicada a decisão do Governo, estarão ao serviço das populações. Outro
argumento decisivo: a questão dos 1500 partos. Não se sabe, no entanto,
por que é que este critério, tão absoluto, tão importante nalguns dos
casos que o Governo pretende encerrar — o único critério que não é
cumprido —, não se aplica também, por exemplo, às maternidades
privadas! Ou aí o Governo já não tem de zelar pela segurança das
parturientes que aí estão? E
não sabe o Governo que, em 2003, em França, ocorreu um processo de
concentração de maternidades, mas que, curiosamente, num país com uma
população muito maior, o critério era o de 1000 e não o de 1500 partos?
Tal significa que esse não é um critério absoluto, é apenas um critério
que tem de ser tido em conta em qualquer política nesta área. Além
de que, nesta matéria, há vários estudos: os que entendem que as
unidades pequenas aumentam os riscos e os que, pelo contrário, defendem
que, havendo as condições de qualidade que são exigíveis em todas as
unidades, esses riscos não aumentam. É o caso de um estudo feito na
Austrália, que comprovou que a mortalidade é menor nas unidades de
menor dimensão. Quanto
à falta de recursos, basta ler as palavras proferidas hoje pelo
representante da Ordem dos Médicos, que nos informa que há 12 anos que
os sucessivos governos, do PS e do PSD, não colocam internos da
especialidade de obstetrícia nestas maternidades que agora vão encerrar. Portanto,
criaram as condições para que houvesse falta de pessoal e agora invocam
a falta de pessoal para dizer que é preciso encerrar essas maternidades! Há uma enorme contradição entre o discurso de apoio à maternidade, que o Primeiro-Ministro
aqui fez ainda há poucos dias, e a política concreta que diminui a
resposta nessa área; há uma enorme contradição entre uma política que
diz que quer qualidade, mas que só quer qualidade quando tal significa
diminuir serviços públicos e afastá-los das populações. Afinal,
este Governo quer ou não ficar conhecido como o verdadeiro exterminador
implacável das maternidades e das unidades de saúde neste país?.