O Pólo de Portimão da Universidade do Algarve é uma instituição altamente prestigiada e valorizada, nomeadamente ao nível do ensino das áreas ligadas ao turismo e hotelaria, sectores fundamentais para o desenvolvimento económico desta região. Como consequência dos inúmeros cortes realizados no sector do ensino superior, agravados depois da assinatura do memorando de entendimento entre o governo português e a TROIKA (UE,FMI), este Pólo tem vindo a sentir inúmeras dificuldades. Nos últimos dois anos os cortes chegaram a 20% e a escola não tem capacidade para reduzir mais despesas, sob pena de não cumprir serviços básicos. Por sua vez, devido ao grassar do desemprego, os alunos sentem cada vez mais dificuldades no pagamento das propinas, tendo neste ano lectivo (2012/2013) acontecido uma situação inédita - o número de vagas superou o número de candidatos a alunos. Dos alunos colocados, cerca de metade não se chegou a matricular. Por outro lado, existe o registo de cerca de 20 alunos que desistiram de frequentar a escola, por motivo de desemprego próprio ou de familiares. Esta situação está, em última instância, a perspectivar o fim do ensino nesta escola tão importante para o desenvolvimento da região algarvia.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
1.Tem conhecimento desta situação? Tem conhecimento de evoluções semelhantes em outros países da UE? Como avalia esta situação no quadro das políticas de cortes no investimento público, que tem vindo a defender no âmbito da TROIKA?
2.Não considera que estes cortes são contrários ao objectivo da Estratégia 2020: "aumentar para, pelo menos, 40% a percentagem da população na faixa etária dos 30-34 anos que possui um diploma do ensino superior"?
3.Tem informação acerca dos montantes dos fundos comunitários que foram transferidos para a região do Algarve? Que fundos - no âmbito da coesão social - poderiam ser ainda mobilizados para ajudar a resolver os problemas mencionados?