Face às preocupações apresentadas por diversos países sobre a situação crítica que se vive no sector do leite, na última reunião do Conselho de Ministros da Agricultura, a Comissão Europeia considerou não serem necessárias medidas extraordinárias de apoio aos produtores.
Com esta atitude, a Comissão Europeia revela a mais profunda insensibilidade face à dramática situação de muitos produtores de leite, que se encontram a braços com as dificuldades resultantes do vertiginoso aumento dos factores de produção (rações, combustíveis, adubos, entre outros) e do esmagamento dos preços pagos à produção.
As medidas anunciadas até agora pelo Comissário da Agricultura - como as antecipações dos pagamentos directos de 2012 e a possibilidade de conceder ajudas nacionais de minimis - não resolvem uma situação que é indissociável da estratégia de “aterragem suave”, com o aumento gradual da quota, que levou ao encharcamento dos mercados por parte dos países que tinham produção excedentária (recorde-se, por exemplo, que, no final do período da chamada aterragem suave, o aumento da quota leiteira na Alemanha, de 1% anual, corresponde a quase toda a produção portuguesa!).
Assim, pergunto à Comissão Europeia:
1. Tendo em conta a sucessão de crises no sector, a situação dramática vivida em vários países e a posição que diversos Estados-Membros têm vindo a assumir este respeito, não considera existirem já evidências suficientes do falhanço da estratégia delineada para o sector?
2. Considera finalmente a possibilidade de inverter o processo de desmantelamento das quotas leiteiras, tendo em conta o papel fundamental deste instrumento na regulação da produção?
3. Considera a possibilidade de alargar a atribuição das ajudas de minimis para um tecto de 15.000 euros, por um período de três anos – uma medida essencial para minorar as dificuldades do momento dos produtores portugueses?
4. Que justificação concreta apresentou a Comissão para a recusa de cada uma das medidas de emergência propostas no último Conselho de Ministros da Agricultura?
